Redução de sentença causa repúdio internacional em caso da violação de garoto argentino

O caso do menino argentino de seis anos, violado em 2010 pelo dirigente do clube social La Florida, Mario Tolosa, vem repercutindo em todo o mundo. A sentença de seis anos de prisão foi reduzida para três anos e dois meses. A comunidade internacional questiona o argumento dos juízes do caso de que o menor seria homossexual e, supostamente, habituado aos abusos cometidos pelo próprio pai. Promotores recorreram da decisão e o processo segue na Suprema Corte de Justiça, em Buenos Aires.

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Os juízes, Benjamín Sal Llargués (esq.) e Horácio Piombo (dir.), entenderam que os abusos anteriores ao caso teriam sido mais ultrajantes para o garoto, justificando assim a redução da pena do abusador.
Segundo Amerigo Incalcaterra, representante regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), os argumentos da decisão "revitimizam, estigmatizam e discriminam” a criança que sofreu o abuso. Para ele, a sentença não segue o direito fundamental, reconhecido na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que é a proteção contra toda forma de prejuízo ou abuso físico ou mental, incluindo o abuso sexual. Tal direito deve ser garantido pelo Estado. Para Esteban Paulón, presidente da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais (FALGBT), a sentença é um "escândalo jurídico” e um disparate nunca visto. A decisão desrespeita "os critérios judiciais mais básicos, promove a impunidade e põe a vítima no lugar do suspeito. O abuso sexual é um dos delitos mais aberrantes, sua condenação não pode deixar margem a dúvidas, e esse crime deve ser castigado com o maior rigor da lei.”, afirma.
Em campanhana plataforma Change.org, grupos estão recolhendo assinaturas para removerem os juízes Horácio Piombo e Benjamín Sal Llargués dos cargos. A iniciativa já conta com mais de 170 mil assinaturas, com uma meta de 200 mil.
Entenda o caso
A criança, hoje com 11 anos, cursa o quarto ano primário e vive com a tia, que luta para adotá-lo. O pai biológico do garoto passou 30 anos na prisão e a mãe fugiu após ser agredida pelo marido. A violência contra o menino ocorreu em 2010, no banheiro do Clube La Florida, de Loma Hermosa, região noroeste de Buenos Aires. O então vice-presidente do clube, Mario Tolosa, violentou o menino, na época com seis anos. O caso foi denunciado pela avó da criança e comprovado por perícia.
Desde o episódio, o garoto tem sofrido consequências psicológicas, como ansiedade e medo de ser novamente agredido. Com a situação sendo abordada pela mídia, a tia evita que o menino veja televisão para não agravar o quadro. Sobre a soltura do agressor, ela diz que o fato do culpado estar preso acalmava o garoto, mas a situação mudou quando, "de repente”, soube que, há um ano, o abusador estava livre e morando a quatro quarteirões de sua casa.
O tribunal de primeira instância condenou Mario Tolosa a seis anos de prisão, mas ele recorreu da sentença. Os juízes da Câmara de Cassação Penal, Horácio Piombo e Benjamín Sal Llargués, reduziram, em 2014, a pena para três anos e dois meses. Os promotores Jorge Roldán e Carlos Altube recorreram da sentença.
Em entrevista ao jornal La Nación, o juiz Piombo explica a questão sobre se o menor foi ultrajado e abusado. Para o juiz, era preciso ver se foi "gravemente” ultrajante. Se "mudou a vida” do garoto. De acordo com Piombo, uma pessoa pode ser submetida a situações gravemente ultrajantes, mas, "neste caso”, os psicólogos indicavam que "o gravemente ultrajante havia ocorrido antes. Porque a criança havia adotado uma série de costumes que não são hábitos que se adotam na escola”.
Os juízes do caso já foram motivo de polêmica em outro processo. Eles reduziram de 18 para nove anos de prisão a pena para o pastor Domingos Ávalos, que violentou duas meninas. Segundo o entendimento para a redução, nas comunidades em que vivem as meninas, as relações sexuais em idade muito precoce são mais facilmente aceitas.

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