MPCE
acompanha escolha de membros dos Conselhos Tutelares de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará,
através da 7a Promotoria da Infância e Juventude, está monitorando o
procedimento de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Fortaleza. Na
terça-feira, dia 26, a promotora de Justiça Antônia Lima participou de reunião com
a presidente da Comissão Especial Organizadora, Tânia Gurgel, e os membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica),
além de representantes das Regionais e da Célula de Proteção Social Especial,
ligada à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de
Fortaleza.
Segundo a Comissão Especial Organizadora, dos 283 candidatos
pré-inscritos que apresentaram a documentação exigida, apenas 52 foram
aprovados na análise documental. Nesta quarta-feira, dia 27, termina o
prazo para recursos, inclusive para juntar documentos não apesentados. O
processo seletivo está sendo realizado em parceria com o Comdica e a Fundação
da Criança e da Família Cidadã (Funci).
A próxima fase é a avaliação que será
aplicada no dia 14 de junho, composta por prova objetiva e discursiva com
caráter eliminatório. Os candidatos aprovados serão submetidos a um curso preparatório
de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na
capacitação serão requisitos essenciais para o deferimento da candidatura do
pretendente ao cargo. A posse dos eleitos será realizada no dia 10 de janeiro
de 2016 e os conselheiros exercerão o cargo no período de 2016 a 2020.
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