O projeto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), suspende trecho de uma resolução normativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 2012, que determinava a competência dos municípios para "elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".
Com isso, de acordo com o texto, cabe ao governo federal adotar as providências necessárias para cumprir a mudança.
A justificativa do parlamentar é que o artigo 21 da Constituição fixa a competência da União para explorar os serviços de iluminação pública e que só um decreto presidencial poderia mudar isso.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue ainda para votação no Senado.
Penso eu - O que preocupa agora é quem vai cobrar a iluminação pública, aquela do poste. Meu prédio, por exemplo, tem só um poste na frente, de banda e de lado. Nós, 88 humildes moradores, pagamos, cada um, um percentual da nossa conta para a luz desse poste. É grana que dá pra pagar por toda a iluminação pública de Fortaleza com as luzes do natal. Nós vamos deixar de pagar ou vai vir na conta do Leão? Não existe almoço de graça, explica a vida de pessoas normais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário