Bom dia

O juiz federal da 25ª Vara em Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira acatou recentemente o pedido de Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto.

Na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal consta que ele pode ter desviado dos cofres públicos a quantia de R$ 104.100,00 (centro e quatro mil e cem reais) para a realização do evento 1º Acopiara Fest. Os recursos foram repassados para a Prefeitura Municipal de Acopiara através do Convênio 705095/2009/Ministério do Turismo.

A presente ação foi ajuizada em 2013 com base no procedimento 1.15.002.000582/2013-59 (fl. 83 - mídia), instaurado a partir de representação formulada pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Acopiara/CE contra o ex-prefeito.

O MPF afirma que o réu praticou ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei 8.429/92 - LIA, e, ao final, requer a condenação do acusado às sanções previstas no art. 12, II ou III (subsidiariamente) do mesmo diploma legal.

O réu foi citado para oferecer contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar, justificadamente, acerca do seu interesse em produzir provas, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas a serem inquiridas por este Juízo.

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