MPCE recomenda suspensão das vaquejadas em Iracema e
Ererê
O Ministério Público do
Estado do Ceará recomendou a suspensão das vaquejadas em Iracema e Ererê devido
à seca. O documento foi assinado na última segunda-feira (24) pelo promotor de
Justiça Geraldo Laprovítera. O pedido é destinado aos que promovem, competem ou
participam de qualquer forma das vaquejadas, amadoras ou profissionais; aos
órgãos do Poder Executivo dos Municípios; e às autoridades policiais.
A suspensão é imediata e
deve durar até que a situação de seca no Ceará cesse e os animais possam voltar
à sua condição de normalidade – o que só deverá ocorrer ao final da quadra
invernosa de 2015. O MPCE entende que a seca afeta os animais (bovinos e equinos)
que participam das “corridas de vaquejada” por ficarem expostos ao sol, sem
acesso à água e à ração.
A recomendação diz que os
órgãos do Poder Executivo de Iracema e Ererê não devem autorizar, fomentar ou
promover a prática de qualquer evento de vaquejada; e que as autoridades
policiais civis e militares devem empreender diligências para localizar as
vaquejadas.
O documento adverte também
para a adoção de uma série de medidas para prevenir maus tratos aos animais.
Quando for superada a suspensão e ocorrer o retorno das vaquejadas, será
preciso seguir algumas determinações. São elas: exigência do atestado de
sanidade e do comprovante de vacinação contra febre aftosa e anemia infecciosa
equina dos animais participantes no ato de inscrição para as vaquejadas; a contratação
de médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição
física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras; a
participação do órgão de defesa sanitária desde a chegada dos animais
(desembarque); a exigência do histórico de vacinações; a garantia da qualidade
da água e da alimentação; a proibição de que o mesmo animal participe mais de
uma vez no mesmo dia e no mesmo evento; a excl
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