Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional vê
cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda
em 2014. Como fator complicador, as pautas da Câmara dos Deputados e do
Senado têm andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos
debates acalorados sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste
ano.
A expectativa, no entanto, é que a matéria seja votada na próxima
terça-feira (2), permitindo que os parlamentares voltem a debater outros
temas urgentes. O projeto de revisão da meta fiscal prevê que o governo
possa considerar os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas este ano
como parte do superávit primário. A oposição considera que a proposta é
uma manobra para que a presidenta Dilma Rousseff não cumpra a meta de
superávit e não seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por
isso, os oposicionistas têm impedido a votação da matéria nas últimas
semanas.
Tão logo o projeto de revisão da meta fiscal seja aprovado, os
parlamentares devem começar a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2015. Ela deveria ter sido votada em julho passado, mas o
relatório sequer foi analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora o relatório preliminar já esteja pronto desde maio, o projeto
recebeu mais de 1.6 mil emendas, que precisam ser negociadas pelo
relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com os demais parlamentares e
com o governo.
Vital do Rêgo chegou a prever a apresentação do relatório final na
CMO para o dia 27, mas a data passou e o assunto não foi pautado, em
razão da polêmica sobre a meta fiscal. Ainda não há nova previsão de
votação.
A LDO deveria servir de base para formulação do Orçamento Geral da
União (OGU) para 2015. O governo acabou apresentando a peça orçamentária
ao Congresso utilizando as diretrizes do último ano. Entretanto, os
parlamentares nem começaram a discutir o assunto ainda e têm pendente
outra proposição diretamente relacionada ao tema: a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A esperança de alguns é que
ela possa ser finalmente votada no plenário, para em seguida analisarem
o OGU, que deveria ser votado até 22 de dezembro.
Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), não vê problemas no atraso da LDO e na possibilidade de o OGU
ser analisado somente no próximo ano. A Constituição prevê que a LDO
seja votada até 17 de julho, sob pena de o Congresso não ter recesso no
meio do ano. Mesmo não votando a lei, os parlamentares fizeram recesso
branco. Para o líder do governo, “é uma tradição do Congresso Nacional
votar a LDO juntamente com o Orçamento. Nos últimos anos, tem sido esse o
procedimento”.
Pimentel mostrou-se confiante na votação da Lei Orçamentária ainda
este ano, mas lembrou episódios em que ela ficou para ser analisada no
ano seguinte, como em 2007, quando a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) foi derrubada e Orçamento precisou ser
revisto. “Quero registrar que vamos votar em 2014, mas, em outros
momentos, votamos o Orçamento no ano seguinte”, justificou o líder.
Se o Orçamento Geral da União para 2015 não for votado até o fim
deste ano, o governo poderá gastar mensalmente em 2015, com custeio, o
equivalente a 1/12 do Orçamento de 2014, até que a peça orçamentária
seja finalmente concluída pelo Congresso.
Se houver tempo, os congressistas ainda podem analisar matérias
relevantes da pauta das duas Casas. É o caso da Lei Geral das Antenas,
que está pronta para ser votada no plenário do Senado, e da Lei da
Biodiversidade, que atualmente tranca a pauta da Câmara.
(Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário