Olhando pra quem tira o pão da boca das crianças

Projeto fiscaliza gastos com merenda

Com a intenção de estabelecer critérios para fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mantidos pelo governo federal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado cearense Artur Bruno (PT).
O parlamentar destacou que a matéria possibilitará a transparência dos gastos públicos com a merenda escolar, uma vez que todas as prefeituras e governos estaduais deverão expor, mensalmente, através de sites, os gastos com lanche servidos aos alunos. “Quase todos os dias a gente tem notícia de desvio da merenda escolar e, com o nosso projeto isso vai desaparecer”, acredita o petista, explicando que o projeto vai apontar tudo aquilo que foi comprado para merenda escolar, como o preço e quem são os fornecedores dos produtos.
O texto também obriga estados e municípios a fornecer aos deputados estaduais ou aos vereadores, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados. A legislação, que trata do assunto, já exige que esses documentos sejam entregues, se requisitados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao sistema de controle interno do Poder Executivo federal e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A fiscalização dos recursos do Dinheiro Direto na Escola é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno da União. Segundo o projeto, essa fiscalização será feita, também, com base na discriminação e divulgação prévia dos repasses por escola.
CONSELHOS ESCOLARES
O projeto inclui, entre os integrantes dos CAEs, um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração. Hoje, os CAEs são compostos por um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, dois de entidades de trabalhadores da educação, dois de pais de alunos e dois indicados por entidades civis organizadas. Os conselhos escolares têm caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e são instituídos pelos estados e pelos municípios. Para o relator na comissão, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta contribui para o controle social dos programas. Ele lembra que são frequentes as irregularidades na aplicação de recursos para alimentação escolar, como uso de alimentos vencidos; ou na utilização indevida dos recursos para pagar, por exemplo, despesas de custeio como pagamento de trabalhadores, água e luz.
SAIBA MAIS
O PDDE destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Por sua vez, o Pnae repassa verbas para a compra de merenda escolar. (Com informações de Tarcísio Colares)