quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Câmara aprova moratória de 15 anos a dívidas das Santas Casas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) uma medida provisória que estabelece até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades filantrópicas.
Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes. A proposta segue para análise do Senado.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma mudança no texto para permitir às entidades filantrópicas de saúde incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referente à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PTB-BA) disse que a medida para aliviar a situação das entidades.
Segundo Brito, todos os débitos já somam cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$4,8 bilhões em dívidas tributárias. Ele disse ainda que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no país.
 

Penso eu - Antonio Brito é uma indicação do deputado José Linhares,co-autor da proposta em benefício das Santas Casas e Misericórdias do Brasil.  Como se sabe o Pe. Zé foi tres vezes presidente da Confederação Mundial das Santas Casas e fez de Brito presidente das Misericórdias da Bahia.

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