sábado, 28 de setembro de 2013

Abusando do Brasil

Donadon pede ao STF que o deixe ir à Câmara


O deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) pediu ao STF que atenue o seu regime de cumprimento de pena. Condenado a mais de 13 anos de cadeia e recolhido a uma cela da penitenciária da Papuda, em Brasília, ele deseja comparecer às sessões da Câmara.
Em petição assinada por seus advogados, Donadon argumenta que a Câmara não cassou o seu mandato. Continua, portanto, ostentando a condição de deputado federal. E faz questão de comparecer diariamente ao local de trabalho. Invoca o inciso 3º do artigo 55 da Constituição.
Diz o seguinte: “Perderá o mandato o deputado ou senador: que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.”
Se a Câmara não cassou Donadon e a Constituição exige que ele compareça às sessões, “o regime de cumprimento da pena deve ser compatível com a deliberação do Legislativo”, anota a petição. Os advogados falam em “execução penal diferenciada”. Na prática, querem que o deputado passe do regime fechado para o semiaberto. Desse modo, poderia frequentar a Câmara durante o dia e voltar à cadeia para dormir.
O pedido de Donadon deu entrada no STF na noite de quinta-feira (26). Nesta sexta (27), foi à mesa do ministro Luiz Roberto Barroso. O mesmo Barroso que, em decisão liminar (temporária), suspendeu os efeitos da sessão da Câmara em que os deputados, escondidos atrás do voto secreto, salvaram Donadon da cassação.
A liminar de Barroso foi expedida num mandado de segurança ajuizado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). Na mesma petição em que pedem um regime penal mais ameno, os defensores solicitam ao Supremo a revogação da liminar, validando a votação da Câmara.
O mérito do mandado de segurança de Carlos Sampaio será decidido pelo plenário do STF. Não há data para que isso ocorra. Nesse meio tempo, o ministro Barroso terá de lidar com o paradoxo produzido pela Câmara: se Donadon é deputado, por que não autorizá-lo a frequentar as sessões da Câmara? Os colegas merecem a companhia.

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