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NOTA OFICIAL: ESCLARECIMENTO SOBRE A MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 O
presidente do Sindicato dos Médicos do Estado Ceará (SIMEC), José Maria
Pontes, esclarece que as vaias na manifestação desta última
segunda-feira (26), na Escola de Saúde Pública, não eram para médicos
cubanos, o protesto não foi contra a vinda de médicos estrangeiros, mas a
favor da aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
(Revalida).
“Nós vaiamos quem estava com eles. Eles não têm
culpa, só que não dava para não misturar, pois estavam todos juntos.
Fomos sim, de maneira pacífica (sem violência) e democrática, fazer um
protesto contra a vinda de médicos do exterior sem o Revalida e com
sinais de trabalho escravo.
Durante as manifestações dos
médicos, enquanto os profissionais estrangeiros e os gestores se
encontravam dentro da Escola de Saúde Publica, nós colocamos pelo
microfone várias vezes que não iríamos aceitar trabalho escravo de
nossos colegas cubanos: sem direitos trabalhistas, sem poder casar-se
com brasileiro(a)s, sem poder trazer a família, entre outros. Falamos,
várias vezes, que não aceitaríamos este tipo de trabalho para estes
médicos do Programa "Mais Médicos", pois isto na nossa opinião é
trabalho escravo.
No final, recebi uma ligação do Dr. Arruda,
secretário de saúde do Estado, dizendo que o pessoal estava querendo
sair, mas estavam com medo dos manifestantes e eu disse para ele que
podiam sair, mas que os responsáveis ali presentes iriam levar uma
grande vaia, pensávamos que eles iam sair separadamente e para surpresa
nossa saíram todos juntos, isto é, gestores e médicos. Formamos um
corredor polonês e quando os gestores, acompanhados por médicos, foram
vaiados. Durante a manifestação repetimos várias vezes que não
aceitaríamos trabalho escravo nem de brasileiros e nem de estrangeiros, e
quando foi colocado a palavra de ordem de "escravo", não foi no sentido
pejorativo, pois jamais iríamos ter este comportamento, foi sim em não
aceitar o trabalho escravo que é o que vai acontecer, caso não exista
uma mudança na MP 621. Por uma questão humanitária os médicos do Brasil
não aceitarão exploração de nenhum médico em nosso território.
Quero reafirmar nosso compromisso com os médicos, com um SUS público e
de qualidade e com as leis do nosso País. Vamos continuar lutando contra
todo tipo de trabalho escravo e que todos os profissionais formados
fora do Brasil que queiram trabalhar entre nós faça uma prova de
habilitação para poder atender bem ao nosso povo.
Lamentavelmente, para surpresa nossa, lemos pelos jornais as informações que não correspondiam com o que aconteceu.
José Maria Pontes – Presidente do SIMEC
Fonte: Assessoria de Comunicação do SIMEC |
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AMB ENTRA COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA PROTEGER A POPULAÇÃO DE FALSOS MÉDICOS
 Uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar,
ajuizada nesta sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal é uma das
respostas da Associação Médica Brasileira à decisão do governo
brasileiro de importar médicos sem revalidação de diploma.
A
ação tem o Conselho Federal de Medicina na qualidade de “amicus curiae” e
busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria
1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais.
Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, os pontos contestados na
ADI são os seguintes:
MP oportunista – A AMB entende que a
Medida Provisória não apresenta urgência, visto que, entre outras
propostas, inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos
somente a partir de 2021. Trata-se de nítida manobra político-eleitoral,
uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor
uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais problemas do
sistema público de saúde.
Ausência de Revalidação – A dispensa
de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no
exterior coloca a população em risco. No lugar da revalidação, a MP
621/13 criou uma "declaração de participação" para os inscritos,
retirando dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a
qualidade do médico intercambista.
Língua portuguesa – A MP 621
falha em garantir que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua
portuguesa e não especifica a habilitação no conhecimento do idioma,
afastando a obrigatoriedade de realização do exame Celp-Bras para
comprovação de proficiência na língua portuguesa, como previsto em
resolução do Conselho Federal de Medicina.
Duas medicinas – A
edição da MP 621 cria dois tipos de medicina: a primeira formada pelos
que poderão exercer a profissão livremente em todo o território
nacional. A segunda composta pelos médicos intercambistas do Programa
Mais Médicos, que terão seu direito ao exercício profissional limitado a
determinada região, com qualidade duvidosa para atender a população que
depende do Sistema Único de Saúde (SUS), já que não terão seus
conhecimentos avaliados. A MP 621 estabelece uma burla à legislação
trabalhista, promovendo um regime de escravidão moderno.
A
Associação Médica Brasileira não se furtará à luta por uma medicina
digna e de qualidade para todos os brasileiros. Além das ações jurídicas
e políticas, a AMB promove neste ano o Censo Médico (www.amb.org.br/censo),
que visa aprofundar o conhecimento do perfil dos médicos brasileiros,
para a formulação de políticas consistentes para a assistência da saúde
no Brasil.
Fonte: www.amb.com.br
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 "VAMOS ATÉ O FIM", DIZ MINISTRO DE DILMA
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) criticou ontem a reação de
entidades médicas ao programa Mais Médicos e afirmou que o governo Dilma
Rousseff (PT) vai acompanhar a situação de cada profissional do
programa.
"Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde
não existem médicos no nosso país", afirmou na tarde de ontem no
aeroporto internacional de Brasília.
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51% DOS BRASILEIROS ESTÃO ACIMA DO PESO, DIZ PESQUISA
Mais da metade dos brasileiros está acima do peso, revela pesquisa do
Ministério da Saúde. O trabalho, feito em todas as capitais do País e no
Distrito Federal, mostra que 51% da população tem sobrepeso. Em 2006,
quando o levantamento começou a ser feito, eram 43%. A obesidade também
aumentou no período de 11% para 17%. Ao anunciar os números, o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a adoção de hábitos mais
saudáveis é tarefa de todos. "A hora é agora. Caso algo não seja feito,
em dez anos podemos ter números semelhantes aos dos Estados Unidos.
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XVIII Congresso Brasileiro de Infectologia
Data: 31 de agosto a 4 de setembro de 2013 - Fortaleza - CE
21° Congresso Mundial de Saúde Sexual
Data 21 a 24 de setembro de 2013 - Porto Alegre - RS
Informações: www.2013was.com
XIX Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes
Data: 09 a 12 de outubro de 2013 Florianópolis - SC
Informações: www.diabetes2013.com.br ou (48) 3322-1021
12º Congresso Brasileiro de Clínica Médica
Data: 09 e 12 de outubro de 2013 Porto Alegre - RS
Informações: 3019-2444
XXVII Outubro Médico
Data: 16 a 19 de Outubro de 2013
Local: Centro de Eventos de Fortaleza
Informações: 3253.1641
XX Congresso Norte Nordeste de Oftalmologia
Data: 27 a 29 de março de 2014
Local: Fortaleza-CE
Informações: (85)88917171 ou sco@sco.med.br
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