Papiloscopistas
e Peritos Papiloscopistas das polícias federal e civil de todo o país
lutam contra a impunidade, e fazem manifestação em frente ao Ministério
da Justiça e ao Palácio do Planalto desde a última segunda, 29, e
anunciam a paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e
também dos núcleos de identificação da Polícia Federal em todo o Brasil,
aguardando a sanção pela presidenta Dilma do PLS 244/09 de autoria
Ideli Salvatti nesta quinta, 1º de agosto, último dia do prazo.
Segundo
o Sr. Antônio Maciel, presidente da Federação Nacional dos Peritos em
Papiloscopia – FENAPPI, o Projeto de Lei não tem impacto financeiro, e
só busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (já alvo de uma ação de
inconstitucionalidade, a Adin 4354 no Supremo Tribunal Federal), projeto
patrocinado por associações de peritos que, ao relacionar os peritos
oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que
realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma
insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos
papiloscópicos na justiça, e o risco de criminosos voltarem para as ruas
impunes.
Qual o verdadeiro risco de impunidade?
Segundo
dados oficiais, são produzidos mais de 6 mil laudos periciais de
impressões digitais em todo o país pelos papiloscopistas policiais. Vale
lembrar que esses policiais já possuem a atribuição pericial de
impressões digitais há décadas. Todos esses laudos versam sobre a
autoria de crimes, em estelionatos, assaltos a banco, homicídios, etc.
Se o Governo Federal não suprir a lacuna criada pela Lei n. 12.030/09,
esses milhares de laudos serão questionados na justiça, e acontecerá um
efeito cascata que culminará na anulação de milhares de processos
criminais. Será o Governo Federal incentivando a impunidade, a
violência, e uma avalanche de ações indenizatórias desses criminosos,
que, além de impunes, vão ganhar dinheiro à custa da população, ao
questionarem o uso de provas não oficiais em seus processos e
condenações.
Quem são os peritos papiloscopistas
Esses
policiais especializados na perícia de impressões digitais produzem
milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam
cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de
torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o
Furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais
conhecidos porque a imprensa evita usar seu nome difícil de pronunciar, e
costuma chamá-los de “peritos” (gênero) nas coberturas jornalísticas.
Qual a diferença entre a função de perito e o cargo de perito?
É
importante destacar que os papiloscopistas são uma espécie de perito,
ou seja, aquele servidor que realiza perícia, pois possui atribuição
definida para tal. O PLS 244/09 considera o papiloscopista um perito
oficial, e condiciona esse reconhecimento à prévia atuação pericial
definida em lei do poder executivo ao qual o servidor esteja vinculado.
Portanto, existem cargos públicos que são peritos oficiais, mas não se
confundem com o cargo denominado perito, existente na estrutura das
polícias, geralmente relacionado às perícias gerais, e criado pelo poder
executivo através de lei específica.
Proibidos de trabalhar
Em
alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, os
papiloscopistas e peritos papiloscopistas, cuja nomenclatura vai
depender do Estado, estão proibidos de emitir seus laudos periciais. Na
Polícia Federal, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação
Civil Pública do Ministério Público Federal, que agiu para impedir que
assaltantes, assassinos e traficantes fossem soltos pela invalidação das
provas produzidas, e hoje a Justiça Federal obriga a União a reconhecer
os papiloscopistas como peritos oficiais.
“A
paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das
graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso
ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o
cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais,
não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de
segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do
próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de
digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de
identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de
identidade não terão mais a validação que garante a individualidade
daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”
Celso
Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais –
ABRAPOL, fala do que uma paralização na PF pode acarretar: “Tanto o
passaporte brasileiro como o novo título de eleitor biométrico têm as
impressões digitais coletadas por terceirizados, mas o perito
papiloscopista é quem valida esses documentos quando inseridos no AFIS, o
banco de dados de impressões digitais da PF, e emite os laudos que têm
identificado até foragidos da INTERPOL tentando retirar passaporte com
outro nome. Os laudos emitidos hoje para o Supremo Tribunal Federal,
INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS (revelando benefícios
fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais, laudos de local de
crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos, para que não
sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da Copa do
Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a
intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.
De que trata o projeto 244
Quanto ao projeto, Zuza explica “O
PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam
atividades de perícia papiloscópica são também peritos oficiais e repete
a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP e passou a exigir o nível
superior também dos peritos oficiais. Não traz qualquer impacto
financeiro, conforme análises da Câmara e visa a resgatar a segurança
jurídica e a dignidade desses trabalhadores”.
Segundo
Maciel, hoje, 31/07, os Institutos de Identificação e as unidades da PF
farão manifestações, fixarão faixas e cartazes, mas paralisarão apenas
por uma hora. Amanhã, durante todo o dia, os peritos em papiloscopia
interromperão sem prazo para retornar ao trabalho, aguardando a
definição do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chefe da pasta que
será preponderante na decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode
sancionar ou vetar o projeto.
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