Desocupados de férias no Cocó arrancam tapumes de bem público e Justiça não diz uma palavra


Grupo fecha vias e retira tapumes de obra

Os manifestantes, que há 17 dias acampam, no Parque do Cocó, realizaram, ontem a tarde, um protesto. Na ocasião, o grupo, contrário à continuidade da construção dos viadutos, no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior com Antônio Sales, retirou os tapumes da obra, no trecho onde a intervenção foi retomada pela Prefeitura (no lado oposto ao acampamento) e fechou as duas vias durante alguns minutos. Guardas municipais tentaram reprimir a ação usando spray de pimenta contra os manifestantes. O confronto durou alguns minutos e os tapumes foram arrancados. Gritando palavras de ordem e empunhando placas e faixas, os manifestantes garantiram que irão continuar acampados no Parque. Um dos acampados, o integrante do Instituto de Convivência com o Semiárido Brasileiro, Oswaldo Andrade, enfatizou que “o objetivo do acampamento e da manifestação, para além da legalização do Cocó, busca a resolução dos problemas de mobilidade urbana, na Cidade, com soluções alternativas”. A retirada dos tapumes, que já havia ocorrido, anteriormente, conforme o manifestante, é uma forma de resistir à obra.
O universitário Gustavo Mineiro, que também participa do acampamento, garantiu que por enquanto não houve diálogo por parte da Prefeitura. “Não houve contato oficial com o acampamento. Acreditamos que é muito mais de interesse do Governo vir conversar conosco, do que nós nos dirigirmos a ele. Afinal esta luta é da Cidade e o governante deve se dirigir à Cidade e não a Cidade ficar correndo atrás do seu governante”, completou.
A ex-vereadora e integrante do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca, denunciou que o grupo vem sofrendo recorrentes pressões no acampamento, porém, de acordo com ela, isto não tem intimidado os manifestantes. O grupo estima que, diariamente, cerca de 100 pessoas transitam pelo acampamento. Destes, aproximadamente 40 dormem no local.
Rosa ressaltou ainda que, professores da Universidade Federal do Ceará, bem como estudantes dos cursos de Engenharia e Arquitetura já manifestaram apoio ao acampamento e repúdio à alternativa de execução da obra escolhida pela Prefeitura. “Há apoio dos estudiosos também. Será que esse povo todo está errado e só o Prefeito está certo?”, provocou.

Aspectos ponderados
Presente no momento da retirada dos tapumes, o titular da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), Samuel Dias, disse que o ato tratava-se da ação de “meia dúzia de pessoas, vândalos”. De acordo com ele, a Prefeitura irá reconstruir os tapumes e continuar a obra, já que a mesma não possui nenhuma ilegalidade. A intervenção da Guarda Municipal, segundo Samuel, irá prosseguir, pois os guardas estão no local para garantir a proteção dos trabalhadores da obra.
Questionado sobre a possibilidade de acolhimento de sugestões de pesquisadores e professores para adoção de alternativas na execução da obra, Samuel respondeu que “o momento do debate já passou”. Conforme o secretário, foram estudadas outras alternativas e “inúmeros aspectos foram ponderados”, sendo o atual o modelo mais eficaz.
Em relação às ações do Ministério Público Federal, que tentam impedir a continuidade da intervenção, ele ressaltou que “são ações que o órgão pode fazer e está fazendo, mas, não há impedimentos jurídicos para continuação da obra”.
MEDIDA CAUTELAR TRAMITA NA JUSTIÇA
Uma medida cautelar criminal ajuizada pelo procurador da República, Márcio Andrade Torres, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que pede a concessão de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e as empresas Consórcio QG/GE Galvão Engenharia e Construtora Queiroz Galvão, tramita, na Justiça Federal no Ceará. 
Na ação, o MPF pede a paralisação das intervenções, no interior do Parque do Cocó, além da proibição de acesso de operários ao local. A medida cautelar quer que a derrubada das árvores ainda restantes, seja impedida, até que seja apresentado, pela Prefeitura o correto licenciamento ambiental para dar prosseguimento à obra.
A ação foi proposta com base no laudo emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que, conforme o MP, aponta a ausência de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para a execução da obra. O processo tramita, na 12ª Vara Federal e o juiz Marcos Mairton da Silva abriu prazo para que a Prefeitura e as duas empreiteiras prestem informações sobre as intervenções realizadas no Parque. 

Thatiany Nascimento
thatynascimento@oestadoce.com.br

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