A
regulamentação de estacionamentos privados em Fortaleza ante o
Código de Defesa do Consumidor será objeto de uma audiência
pública a ser realizada pela secretária executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly
Sampaio Cavalcante. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (31),
às 10h, na Escola Superior do Ministério Público, na rua Assunção,
nº 1.200, José Bonifácio.
Foram
convidadas as empresas autuadas, bem como os órgão públicos
interessados na matéria, com o intuito de traçar normas voltadas ao
bom atendimento ao consumidor. A pauta a ser abordada refere-se às
irregularidades constatadas pelo setor de fiscalização do Decon nos
estabelecimentos que prestam o serviço de estacionamento na capital,
bem como questões referentes à estrutura, preços e informações
do serviço ofertado aos consumidores.
Foram
convidados o vereador Acrísio Sena e representantes da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – SEMAM; 1ª
Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; 2ª Promotoria do
Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Secretária Regional do Centro –
SERCE; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; Ordem
dos Advogados Brasileiros – OAB; Corpo de Bombeiros; Procon
Fortaleza; e Associação dos Proprietários de Estacionamentos do
Ceará.
Além destes,
foram convocadas as empresas de estacionamento autuadas: Edifício
Abolição Studios; Portofino Imóveis LTDA; North Estacionamentos e
Loja de Conveniência LTDA – EPP; Staff Estacionamentos de Veículos
LTDA – ME; Valdemar Andrade Sales; Alexandre Guedes Vichnevski –
ME; Antônio José Lima; Antônio de Pádua Cunha Almeida – ME; e
Alisson Barbosa de Oliveira.
É, pode ser.
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