Câmara votará royalties e corrupção
A
pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana prevê a apreciação de
diversas proposições, entre elas a votação do substitutivo do Senado ao
projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo
para as áreas de educação e saúde. Também consta na agenda a mudança na
Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato,
concussão, excesso de exação (funcionário público cobra por serviços
oferecidos pelo Estado) corrupção passiva e ativa e homicídio simples e
suas formas qualificadas.
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