O Apoio do CEE ao Pacto pelos Estudantes de Fortaleza

Conselho Estadual de Educação divulga nota de apoio ao Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógico pelos estudantes da Rede Pública de Fortaleza
           O Conselho Estadual de Educação (CEE) divulgou, nesta quarta-feira (27/02), nota de apoio ao Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógico pelos estudantes da Rede Pública de Fortaleza, ajustado por entidades representativas de classe e da sociedade civil. Entre os signatários do pacto, estão o Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Municipal de Educação (CME).

Para o CEE, “a excepcionalidade da situação acarretada pelo atraso na finalização do ano letivo e da consequente desorganização do calendário escolar” justifica as alterações, já que serão resguardadas as finalidades pedagógicas e educacionais.

Na avaliação do MPE, o calendário escolar de 2013 não fere a legislação educacional. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Educação do MPE, Francisco Elnatan de Oliveira, o novo calendário tem como foco o ajuste definitivo do calendário escolar municipal de 2014 e respeita as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Já para o Conselho Municipal de Educação (CME), que também já havia sinalizado apoio ao calendário letivo, o colegiado local tem autonomia para definir as regras do sistema educacional. O CME está totalmente de acordo com a proposta do Secretário Municipal da Educação, Ivo Gomes. Segundo o presidente CME, Nonato Nogueira, a situação anterior prejudicava professore e estudantes. De acordo com ele, do ponto de vista pedagógico, o novo calendário trará mais benefícios do que perdas para a rede pública municipal de ensino.

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