É no que dá a lentidão da Justiça

MP ingressa com ação sobre Chácara Flora

         O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra a Construtora e Incorporadora Douglas Ltda., o sócio da empresa José Douglas de Albuquerque Araújo, a Prefeitura de Fortaleza, o ex-titular da Secretaria Executiva Regional IV Estevão Sampaio Romcy e os servidores públicos municipais Luiz Gonzaga Ferreira Neto e Jonas Gadelha Cavalcanti para pedir que juntos eles paguem uma indenização de R$ 3.175.635,55. A ação é motivada pela demolição da Chácara Flora, imóvel antes localizado na Rua Marechal Deodoro, 818, no Benfica. O documento data do último dia 21 e é assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

         Segundo noticiado amplamente pela mídia local, o imóvel foi demolido pela referida construtora no dia 30 de dezembro de 2011, quando já se encontrava em processo de tombamento pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Na ação, o promotor destaca que a construção datava de 1898 e era avaliada como o último exemplar das típicas chácaras existentes na época, pois mesclava elementos urbanos e rurais do final do século XIX, com traços europeus que marcaram a expansão da cidade.

         De acordo com as investigações do MP, a construtora já havia sido notificada em julho de 2011 sobre o início do tombamento, ocasião em que foi advertida sobre a necessidade de comunicar previamente à Secultfor sobre qualquer modificação ou reforma a ser feita no prédio. A Secretaria já havia oficiado a Regional IV para avisar aos gestores que a chácara estava sob proteção e que deveriam ser observados eventuais pedidos de autorização de obra no endereço. No entanto, em agosto do mesmo ano, o então titular da SER IV, Estevão Sampaio Romcy, e os servidores Jonas Gadelha Cavalcanti e Luiz Gonzaga Ferreira Neto (engenheiro) assinaram um termo de autorização de demolição, beneficiando a Construtora e Incorporadora Douglas Ltda.

         Na ação civil pública, o promotor Raimundo Batista de Oliveira pede a concessão de uma medida liminar que imponha à construtora a suspensão de qualquer obra ou intervenção no terreno onde antes se situava a Chácara Flora até que seja feito o pagamento dos danos morais e materiais irreversíveis causados ao patrimônio histórico de Fortaleza. Além disso, o MP pede que a empresa seja condenada a não poder construir no local qualquer edificação cujas altimetria e volumetria ultrapassem as dimensões da chácara que foi demolida.

O MP também solicita à Justiça que seja determinada à Prefeitura a proibição de autorizar construções no local cujas altimetria e volumetria ultrapassem as do antigo imóvel. “Na verdade, esse é o pedido principal da ação, tendo em vista que a demolição está relacionada à especulação imobiliária”, considera Raimundo Batista de Oliveira.