para
cobrar delegacia em Solonópole
O Ministério Público do Estado do Ceará
ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 23 contra o Governo do
Estado para cobrar a inauguração da delegacia de Solonópole, no Sertão Central.
De acordo com o promotor de Justiça Déric Funck Leite, a unidade que foi
construída no Município ficou pronta há mais de um ano e cinco meses, mas não
funciona por falta de mobília, viaturas e servidores públicos.
Na ação, o MP pede que a delegacia
comece a funcionar dentro de 30 dias. A ausência de uma unidade da Polícia
Civil impede a lavratura de qualquer procedimento policial na cidade. Por conta
disso, a população precisa se deslocar até Senador Pompeu, que fica a 56 km de Solonópole, para
fazer Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), Boletins de Ocorrência
(BOs), etc. Os inquéritos policiais também são feitos pela delegacia regional. Solonópole
nunca contou com uma delegacia própria.
O promotor destaca que foram inúmeras as tentativas
de agilizar a inauguração da delegacia, mas as manifestações dos órgãos
responsáveis foram evasivas, restando somente a alternativa de acionar a
Justiça para fazer o Estado cumprir o seu dever de garantir segurança pública
no Interior.
O
Ministério Público solicita ainda o envio de viatura policial e a nomeação de
delegado, inspetores e escrivães para atuar na unidade, tendo em vista que no
final do ano passado foi concluído um curso de
formação na Academia de Polícia Civil do Estado.
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