O Deputado José Linhares apresentou relatório favorável
ao Projeto de Lei nº 3.471, de 2012, de autoria do Deputado Fernando
Jordão, que “Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia,
entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza
religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem
fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e
com o Fundo Nacional de Saúde.”
Segundo
Padre Zé: “os valores da tabela de procedimentos do SUS, pela qual são
remunerados os serviços de saúde prestados aos seus pacientes, estão,
há muito tempo, defasados. Não cobrem sequer o custo real de tais
serviços. A situação dos hospitais filantrópicos e instituições
assemelhadas não poderia ser outra, pois não há como funcionar com
receitas que não cobrem sequer o custo total dos procedimentos.”
O
parlamentar diz ainda em seu relatório que essas instituições estão
mesmo à beira da falência; justamente por prestar serviços
indispensáveis à população brasileira e não receberem terem o justo
pagamento por parte do Sistema Único de Saúde.
O
projeto deve entrar na pauta de votação da Comissão de Seguridade nas
próximas semanas e, posteriormente, seguirá para a Comissão de
Constituição e Justiça.
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