Vereadora denuncia acúmulo de cargos

Toinha Rocha (PSOL) expôs a apuração, do TCM, sobre a possível existência de servidores lotados irregularmente em vários órgãos.

(Todo dia estoura um bode no PT!!!)




 A vereadora Toinha Rocha (PSOL) levou para tribuna da Câmara Municipal novas denúncias envolvendo a Prefeitura de Fortaleza. Ela apresentou alguns processos instaurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre indícios de irregularidades envolvendo acumulação irregular de cargos remunerados por servidores da Administração Municipal, entre 2009 e 2010.

Segundo ressalta o documento, o Tribunal constatou número considerável de servidores que, possivelmente, exercem mais de um cargo remunerado, com carga horária acumulada que supera 60 horas semanais, fato que vai de encontro com a Constituição Federal. Ainda conforme os dados fornecidos pela própria Prefeitura, em 2009, eram 3.147 servidores. Em 2010, eram 2.782 servidores.

De acordo com a Inspetoria do TCM, a acumulação de cargos na administração municipal vai além da razoabilidade, pois existem servidores que exercem atividades em até cinco órgãos diferentes e, em outras situações, servidores que trabalham até 210 horas semanais, deixando clara a incompatibilidade de horário no exercício dos cargos que exercem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que o servidor submetido a dois ou mais regimes de serviços, que excedam a 60 horas semanais, fica impossibilitado de cumprir de maneira legal e lícita os seus deveres funcionais.

Toinha Rocha, porém, alertou que tal situação é humanamente impossível, citando artigo da Constituição que veda a ocupação de cargos públicos remunerados que ultrapassem a carga horária de 45 horas semanais, já determinadas pela legislação. Ela solicitou esclarecimentos sobre o assunto, haja vista o nome do candidato do PT à Prefeitura, Elmano de Freitas, aparecer entre os servidores que acumula cargos comissionados na atual gestão.
PALANQUE ELEITORAL
O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), ponderou não ter conhecimento sobre os questionamentos do TCM, assegurando que a Administração Municipal procura trabalhar com transparência e legalidade.

Para o parlamentar, as denúncias são frutos do processo eleitoral, ressaltando ser atitudes recorrentes da oposição. Portanto, precisam ser analisadas com tranquilidade neste período. “Querem fazer palanque eleitoral. Demarcar território”, disse o petista, acrescentando que aguardará o julgamento do Tribunal sobre o assunto. Segundo informações do Tribunal, foi aberta uma Tomada de Contas Especial para apuração do caso.

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