A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto
Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1º) para debater mudanças
nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo
presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas
para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do
petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das
dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra
fiscal entre as unidades da federação.
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