Quer dizer...não diminui a idade de ser preso pra não aumentar o número de presidiários?


Calandra: a redução da maioridade
penal aumenta um novo contingente

FotoNELSON CALANDRA, PRESIDENTE DA AMB
A redução da maioridade penal é um dos pontos sugeridos na pauta da reforma do Código Penal brasileiro. O tema tem dividido opiniões por parte dos juristas quando debatido no Senado Federal, assim como na sociedade. Sobre o assunto, a Coluna entrevistou o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o desembargador Nelson Calandra, que avaliou: "Na medida em que você reduz a maioridade penal, você vai aumentar um novo contingente". O jurista diz que a mudança agravaria ainda mais o sistema penitenciário brasileiro que, segundo ele, encontra-se superlotado. Confira a entrevista concedida nesta segunda (27) com exclusividade:
O senhor acredita que a redução da maioridade penal seria a melhor saída? Por quê?Não. Hoje nós temos meio milhão de brasileiros incluindo aproximadamente 160 mil vagas a menos nos presídios. Com a redução da maioridade, apenas aumentaria o número de presos. Nós teríamos uma grande dificuldade de ocupar os presídios do país com essa mudança. Na medida em que você reduz a maioridade penal, você vai aumentar um novo contingente. O certo seria trabalhar a conscientização.
Além da conscientização, quais outras medidas deveriam ser implantadas?A responsabilidade sempre, impunidade nunca. Construir um sistema que tenha acompanhamento do Estado e a figura do conselheiro tutelar. Muita coisa pode ser feita. Nós não temos que repetir os erros do passado, é preciso olhar pra frente e melhorar.
Boa parte da sociedade se mostra a favor da redução. Como o senhor avalia?Muita gente só vê o retrato das novelas que passam nos grandes canais, mas nunca entrou em uma penitenciária para saber o que acontece lá dentro. Achar que prender pode melhorar o índice de violência é equívoco. Um jovem que vai para uma Febem [Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor] da vida, quando vem para o sistema penitenciário é maltratado e volta para a sociedade muito pior do que havia entrado.
O País está preparado para esta mudança?A ideia para o Brasil teria de ser igual a Costa Rica – que é um dos grandes países com o melhor sistema de direitos humanos do mundo. Lá não há imputabilidade para a pessoa que infringir a lei penal. O rebaixamento não vai melhorar ou diminuir os índices de violência.
Do CH

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