Titular da 4ª Zona Eleitoral da cidade de Poconé, no Mato Grosso, o juiz Ramon Fagundes Botelho impôs uma novidade aos candidatos a prefeito e a vereador: terão de revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição.
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado invocou a recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. “Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim o exija”, disse.
Pela Lei Eleitoral, os candidatos só precisariam listar os doadores na prestação de contas a ser apresentada após as eleições. Em Poconé, a transparência chegará mais cedo, já na escrituração parcial que os comitês terão de levar à Justiça Eleitoral no início de agosto e de setembro. Antes, portanto, do pleito de 7 de outubro.
Em seu despacho, o juiz Ramon Botelho determinou que, uma vez recebidos, os dados referentes aos doadores devem ser divulgados ao eleitorado. Assim, o dono do voto irá às urnas sabendo quem bancou a campanha dos seus escolhidos.
O magistrado matogrossense inspirou-se em decisão de um colega do Maranhão. Chama-se Marlon Reis. Fundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Marlon foi o primeiro juiz brasileiro a determinar a abertura das arcas das campanhas antes do dia da eleição. Nesse ritmo, o Brasil corre o risco de virar uma democracia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário