Na
tarde desta quarta-feira (25/07), foi realizada reunião entre
representantes da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e do
Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran)
sobre a mensagem nº 54/12, aprovada pela Assembleia Legislativa no
último dia 17, que concede vantagens aos servidores do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-CE). O encontro mediado pelo deputado Lula
Morais (PCdoB) chegou a uma proposta que contempla os servidores
aposentados e pensionistas do órgão, e que será enviada por meio de
mensagem do Governo à Assembleia Legislativa para votação no próximo
semestre.
Segundo Lula Morais, a principal reivindicação é a extensão dos
benefícios concedidos aos servidores para os aposentados e
pensionistas. “Não ficou claro na mensagem como esse grupo específico
receberá as vantagens já aprovadas e essa é nossa principal
preocupação”, acrescentou o parlamentar.Ao final da reunião, ficou decidido que os aposentados e os pensionistas terão direito de incorporação das gratificações nos seus vencimentos de acordo com as regras estabelecidas para os servidores estaduais. “Isso significa que com cinco anos de contribuição essas pessoas terão direito à incorporação integral das gratificações”, acrescentou o parlamentar. Os que já estão aposentados terão a incorporação desses benefícios na proporção de 1/5 a cada ano de contribuição, perfazendo a incorporação total da gratificação num prazo de cinco anos.
Ainda de acordo com Lula Morais, serão feitos estudos econômicos sobre a questão e ainda em agosto deste ano o Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa uma nova mensagem já com as devidas alterações.
Além do deputado Lula Morais e dos representantes da diretoria do Sindetran, participaram da reunião o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, o representante do setor jurídico da Seplag, Adriano Costa, o secretário adjunto da pasta, Philipe Nottingham e o assessor de comunicação do Detran, Paulo Ernesto Serpa.
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