Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, revogou a decisão do desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que mantinha preso Sávio Pontes (PMDB). O ministro também restituiu o cargo de prefeito e revogou a indisponibilidade dos bens do peemedebista.
Sávio é acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de integrar um esquema de desvio de cerca de R$ 3 milhões em projetos de construção de kits sanitários, o chamado “Escândalo dos Banheiros”. A decisão do STJ é extensiva aos outros sete envolvidos do município de Ipu, que tiveram a prisão deterninada pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Sávio é acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de integrar um esquema de desvio de cerca de R$ 3 milhões em projetos de construção de kits sanitários, o chamado “Escândalo dos Banheiros”. A decisão do STJ é extensiva aos outros sete envolvidos do município de Ipu, que tiveram a prisão deterninada pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
ENVOLVIDOS NO CASO
Além de Sávio Pontes, foram beneficiados com a liminar, as seguintes pessoas: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria Estadual das Cidades), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Eucélio Fernandes Mesquita (servidor da Prefeitura), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura e membro do Núcleo da Secretaria de Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
Sávio havia sido preso na última quinta-feira, no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde se entregou, após ter prisão preventiva decretada no dia 15 passado.
Desafiando a Justiça
Apesar dos rumores de que Pontes havia sido internado no Hospital Prontocárdio, em Fortaleza, por conta de fortes dores de pressão alta e suspeita de lesão na coronária, seu advogado, Flávio Jacinto, informou que desde as 14 horas de ontem ele passou a despachar, normalmente, em seu gabinete. Explicou, ainda, que decisão do STJ é em nível de liminar e cabe recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Sávio Pontes, foram beneficiados com a liminar, as seguintes pessoas: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria Estadual das Cidades), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Eucélio Fernandes Mesquita (servidor da Prefeitura), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura e membro do Núcleo da Secretaria de Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
Sávio havia sido preso na última quinta-feira, no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde se entregou, após ter prisão preventiva decretada no dia 15 passado.
Desafiando a Justiça
Apesar dos rumores de que Pontes havia sido internado no Hospital Prontocárdio, em Fortaleza, por conta de fortes dores de pressão alta e suspeita de lesão na coronária, seu advogado, Flávio Jacinto, informou que desde as 14 horas de ontem ele passou a despachar, normalmente, em seu gabinete. Explicou, ainda, que decisão do STJ é em nível de liminar e cabe recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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