Mensagem do Executivo reajusta piso do magistério

Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente desta terça-feira (27/03), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.346/12, do Governo do Estado, que reajusta o piso do magistério da Educação Básica para a jornada de 40 horas semanais. A proposição toma como base o piso salarial nacional, instituído pela lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008.
   
A mensagem 7.345/12, também de autoria do Executivo, propõe a doação de terreno para Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), no município de São Gonçalo do Amarante. Segundo a matéria, o local será utilizado para estabelecimento de uma área de tancagem do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
  
Durante o expediente, foram lidos ainda quatro projetos de lei e um de indicação. O de nº 35/11 do deputado Dedé Teixeira (PT), concede o Título de Cidadão Cearense a Francisco Assis Neto, conhecido como Assis da Usibrás; o de 36/12, de Rachel Marques (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida; o de nº 37/12, de Patrícia Saboya (PDT), institui a Semana Estadual da Educação Infantil no Ceará e define 25 de agosto como o dia Estadual da Educação Infantil em homenagem à Dra. Zilda Arns; e o de nº 38/12, da deputada Mirian Sobreira (PSB), institui a Medalha Chico Anysio destinada a agraciar os profissionais do humor. 
Já o projeto de indicação 27/12, da deputada Eliane Novais (PSB), propõe o incentivo ao uso de tijolos ecológicos em obras públicas do Estado.

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