Vereador Carlos Dutra (PSDB) foi o autor da referida lei - Foto: Genilson de Lima
As vésperas do início das aulas começa também a maratona dos pais às livrarias para a compra de material escolar. A maioria, no entanto, não sabe que existe uma lei municipal, fruto do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Dutra (PSDB), que objetiva alertar os consumidores, principalmente os pais de alunos, das variações absurdas de preços de materiais didáticos de um produto para outro.
A proposta obriga aos estabelecimentos que disponibilizem uma tabela de valores dos materiais didáticos mais solicitados pelas escolas, para que fique disponível em local de fácil acesso e visualização pelos consumidores, nas entradas das respectivas livrarias, constando os preços mínimos e máximos de cada produto. O cumprimento da norma, sancionada em julho do ano passado, e que hoje é a lei 9.666/2010, será efetuada pelo Poder Executivo Municipal, através de convênios com órgãos de defesa do consumidor.
“Com a afixação da tabela de valores, os consumidores poderão ter uma idéia de quanto vão investir na aquisição dos materiais, evitando surpresas desagradáveis no momento do pagamento. Nossa preocupação é devido o acúmulo de contas que o cidadão precisa pagar no início do ano, tais como IPTU, IPVA, matrícula escolar e outras”, diz o vereador.
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