O vereador Carlos Mesquita apresenta recurso para suspender a decisão que rejeitou a sua emenda ao Plano Diretor

Ao contrário do que era esperado, a ameaça de abrir a suposta “caixa-preta” da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) não foi cumprida.

Ontem, ao conversar com alguns jornalistas, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) alegou que estava “sob forte emoção” e, inclusive já pediu desculpas, e, desta forma, recuou da ação. Na semana passada, Mesquita afirmou, após ver sua emenda ao Plano Diretor rejeitada, que iria revelar a verdadeira “história da Casa”.

Mesquita, no entanto, ainda insatisfeito, apresentou um recurso ao plenário a fim de suspender a decisão do presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), que rejeitou a emenda por se tratar de matéria vencida. Na ação, ele alega que a emenda em questão já havia sido recebida e o processo de votação iniciado, além de tratar-se de objeto diferente e dentro do rito regimental da Casa.

O peemedebista ainda requereu à Mesa Diretora cópia dos autos do projeto de lei, assim como as certidões, pareceres das comissões técnicas e atas das audiências públicas, que aprovaram as alterações no Plano Diretor de Fortaleza, na semana passada, com o objetivo de extrair os documentos necessários para submeter à tramitação da matéria a análise judicial.

O peemedebista defende que um terreno, hoje parte integrante do Cocó, seja transformado em Zona de Ocupação Consolidada (ZOC), o que permitiria ao proprietário a edificação de um limite máximo de 12 metros, semelhantes aos demais empreendimentos próximos ao local.

“Estou defendendo um parecer dado pelo Paulo Bonavides, assim como outros juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, que a matéria do Dr. João Alfredo [vereador do PSol] é inconstitucional.

Estou buscando este direito. A discussão não é contra o meio ambiente, apenas colocaram isso. O terreno é fora do Cocó. Outra matéria é a isonomia no Plano Diretor. É uma coisa simples, que foi transformada na destruição do Cocó. Não existe isso”, pontuou.

RITO REGIMENTAL
Questionado sobre o recurso do peemedebista, Acrísio afirmou já ter despachado para triagem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pela vereadora Magaly Marques (PMDB). Agora, a Comissão tem duas sessões para avaliar a natureza da matéria e emitir parecer, e, em seguida, submeter ao plenário da Câmara.