Qualificação terá cota para negros


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DEP. SANDES JÚNIOR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta (27) a obrigatoriedade de, no mínimo, 20% do Programa do Seguro-Desemprego em projetos de formação profissional seja destinado a negros e pardos. Trata-se do Projeto de Lei 832/03, que assegura também uma cota para as mulheres, que será calculada a partir da proporção de mulheres na população de negros e pardos no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO) e já havia sido aprovado pela Casa em 2006, porém, uma emenda do Senado exigiu o retorno da proposta. Informações da Agência Câmara.

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