PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto para suspender os pagamentos a ONGs pelos serviços prestados por convênios com órgão federais. Segundo informou o Palácio do Planalto neste domingo (30), os pagamentos serão suspensos por 30 dias para "avaliação da regularidade" dos convênios firmados até dia 16 de setembro. "A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto, que entra em vigor a partir desta segunda (31).
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