De cada 100 decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais no ano passado, apenas 16 foram de fato executadas. As demais entram na fila e formam o chamado "congestionamento" de processos - casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O dado consta de relatório divulgado na segunda-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com as principais estatísticas do Judiciário brasileiro em 2010, o "Justiça em Números".
No caso das varas de execução - onde os processos aguardam somente o cumprimento da decisão-- essa taxa de congestionamento ficou em 84% e foi considerada pelo próprio conselho como o "maior gargalo" da Justiça do país. Apesar de incluir todo tipo de processo, a maioria deles trata de cobrança de dívidas. Esse acúmulo de processos também faz milhares de ações ficarem sem qualquer tipo de análise. Os dados mostram que 58% dos casos que chegaram à Justiça no ano passado ficaram parados.
A média geral do congestionamento, na primeira instância do Judiciário brasileiro --processos que não são julgados ou, apesar de decididos, não são executados--, é de 70%. Nos últimos anos, o CNJ elaborou diversas metas para que os tribunais julguem processos antigos, mas não houve, até 2010, alterações significativas em relação aos anos anteriores. Para Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), "esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder".
DESPESAS
Os dados também mostram que o Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões. Apenas um caso novo custa ao país uma média R$ 1.693,94. O maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho: cada processo novo tem um custo médio de R$ 3,2 mil.
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