Pimentel destaca duas medidas provisórias com o fim do recesso legislativo

Correção da tabela do IR e inclusão de donas de casa na Previdência abrem a pauta do Senado neste semestre
Na primeira Sessão Plenária deste segundo semestre, prevista para 2/8 (terça-feira), o Senado deve analisar a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano, de 2011 a 2014 (MP 528/11). Foi o que informou o senador José Pimentel (PT-CE) nesta quarta-feira (27/7). Ele explicou que o reajuste na tabela do IR acompanha a meta inflacionária estabelecida pelo governo, também de 4,5%. “A estimativa para 2011 é de uma inflação maior, resultado do forte crescimento econômico de 2010. Mas o Banco Central tem tomado uma série de medidas para fazer com que a inflação volte para a meta e os analistas já prevêem um retorno para os 4,5%, coincidindo com o índice de atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Pimentel.

O senador também destacou outro importante item da pauta do Senado neste mês de agosto: a medida provisória que reduz a contribuição do empreendedor individual para a Previdência Social de 11 para 5% do salário mínimo (MP 529/11). E, depois de uma série de articulações políticas envolvendo os parlamentares, o Palácio do Planalto e os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda, foi possível estender o mesmo benefício para as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais, disse Pimentel. “Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário, tendo direito ao salário maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e a pensão por morte para os dependentes”, destacou o senador cearense.

A MP 529/11 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final do primeiro semestre de 2011. E, segundo Pimentel, deve ser votada pelo Senado até o dia 18 de agosto. A inclusão das donas de casa é resultado de um trabalho feito por José Pimentel desde 2003, quando ele foi relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e, de 2008 a 2010, quando o senador esteve à frente do Ministério da Previdência Social. “ Em 2003, em torno de 62% da população brasileira de 16 anos a 60 anos tinham os benefícios da Previdência Social. Em 2010, esse percentual foi elevado para 67%. Mas dois setores ainda têm baixa cobertura previdenciária: as donas de casa da área urbana e os empreendedores individuais”, informou o ex-ministro.

De acordo com José Pimentel 11 milhões de empreendedores individuais estavam na informalidade em 2007. “Com a lei complementar 128 de 2008, que reduziu a carga tributária dos trabalhadores autônomos, chegamos a julho deste ano a mais de 1,3 milhão de empreendedores individuais formalizados. Mas ainda temos um bom público para chegar ao total de 11 milhões, daí a necessidade de reduzir de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdenciária desses trabalhadores. Com isso, eles poderão se formalizar e, assim, ter acesso ao crédito e crescer”, prevê o senador.

Benefício à pessoa com deficiência

José Pimentel lembrou, ainda, que a MP 529/11 também beneficia os brasileiros pobres que têm algum tipo de limitação para o trabalho. Hoje, quando essa pessoa assume um emprego ou cria uma empresa, tem o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) cancelado. A medida provisória que deve ser votada pelo Senado nos próximos dias estabelece que o benefício será apenas suspenso. Assim, se a pessoa perder o emprego ou fechar a empresa, voltará automaticamente a receber a quantia mensal, equivalente a um salário mínimo.

Para Pimentel, todos os setores saem ganhando com essa medida “Ganha o estado, porque faz a inclusão social, ganham as pessoas com deficiência, porque podem assumir as vagas no mercado de trabalho e ganha o empregador, porque deixa de receber as multas por parte do Ministério do Trabalho, quando não emprega um percentual mínimo de pessoas com deficiência”, concluiu o senador cearense.

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