A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemora a decisão do Governo Federal em prorrogar por mais 90 dias a data de vencimento do pagamento dos restos a pagar. “A medida é um avanço, pois oferece mais oportunidade para que os gestores possam vencer obstáculos comuns em obras, como licenças ambientais, licitações, entre outros. Parabenizamos a presidenta Dilma por mais essa iniciativa em benefício à gestão municipal”, destacou o presidente da FNP, João Coser.
A decisão ocorreu ontem (29) e vale para recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não repassados a Estados e municípios. A medida atende à reivindicação de prefeitos e prefeitas, encabeçada pela Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira de Municípios, frente às dificuldades de realizar investimentos com recursos próprios, fato agravado pela crise de 2009.
Os restos a pagar das emendas parlamentares incluem no orçamento projetos e obras direcionados a estados e municípios. O Decreto 7.468/2011, publicado em abril deste ano, havia prorrogado o cancelamento até esta quinta-feira (30). O objetivo seria conter gastos públicos como forma de controle da inflação.
_Penso eu - A Frente Nacional de Prefeito deve estar pensando que teve alguma participação nessa posição da presidente DIlma. Foi pressão, sim, dos partidos da base aliada que fizeram chantagem para qeu ela fosse demovida do pensamento inicial.
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