Para evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações vai adotar novos critérios para outorgas de emissoras de rádio e TV. O intuito é fazer com que o vencedor de uma licitação tenha como provar que tem condições econômicas para manter o serviço da emissora. Empresas abertas em nome de laranjas são usadas para conseguir outorgas de rádio de TV nas licitações feitas pelo governo federal.
Serão propostas três principais mudanças. A primeira é que, no ato da concessão, será obrigatório o pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, a caução é de 0,5%. No momento da licitação, o concorrente deverá apresentar dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. A outra mudança é o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga, e os outros 50% na assinatura do contrato. Atualmente, a segunda metade é paga um ano depois do ato da outorga.
O pacote de mudanças deverá entrar em consulta pública em duas semanas, garantiu o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo de Albuquerque Neto, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O secretário também apresentou a perspectiva do governo de fiscalizar todas as rádios do país, comunitárias, educativas e comerciais, em quatro anos.
Penso eu - Dificultaram mais ainda para que um jornalista, por exemplo, venha a ser proprietário de uma emissora de rádio. Os políticos continuarão sendo os grandes beneficiados pelas concessões, ou os riquinhos. O Governo deve entender que rádio é brinquedo pra rico. Aliás, dizem que tem uma estação de tv por aqui no Nordeste em situação dificil, porque não reza na cartilha do Governo nem rezava na da Prefeitura.
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