Ministro que mandou soltar promotora adverte: ela poderá ser presa de novo

MAIA: DECISÃO CORAJOSA

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, de mandar libertar promotora Deborah Guerner e a seu marido Jorge, nesta quinta-feira, não levou em conta o mérito das acusações contra ela, nem o habeas corpus representa salvo conduto ou atestado de idoneidade. O ministro teve o cuidado de determinar a soltura dos acusados “mediante as condições que forem fixadas” pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que ordenou a prisão, ressaltando que nada impede o casal de voltar a ser preso, desde que existam motivos. A decisão do ministro foi corajosa porque levou apenas o que consta dos autos, ignorando o chamado “clamor da opinião pública”, indignada com os vídeos que mostram a promotora recebendo instruções de seu psiquiatra para simular insanidade mental. O habeas corpus foi noticiado em primeira mão neste site, no início da noite. Coube ao ministro Napoleão decidir porque é o relator. O ministro João Otavio de Noronha, que negara a soltura, atuou no caso porque estava de plantão, no feriadão da Semana Santa.