Com protesto e abstenção de deputados e depois de somente dois dias de tramitação na Casa, o governo aprovou na Assembleia Legislativa a doação de um terreno de 158 hectares do Estado ao município de Sobral para a construção de moradias populares, equipamentos esportivos e uma escola.
Na quarta, o governo pediu e conseguiu regime de urgência para a matéria com o argumento de que o prazo para assegurar recursos da Caixa Econômica Federal termina amanhã. Os deputados Fernando Hugo (PSDB), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV) protestaram contra a falta de informações detalhadas acerca do projeto, e se fizeram ouvir novamente na votação de ontem.
“Não tem um esboço do governo dizendo quantas casas serão feitas. Um governo com maioria na Assembleia não precisa mandar uma matéria incompleta como essa. Aprovaremos confiando no governo e para que Sobral cresça mais a cada dia”, explicou Fernando Hugo.
“Ninguém é contra o desenvolvimento de Sobral, muito pelo contrário. O que se discute é a forma como a mensagem foi enviada, sem dar tempo aos parlamentares de tomar conhecimento da amplitude do projeto”, reforçou Ely Aguiar (PSDC).
“Nenhum deputado pode votar contra essa matéria, mas considero falta de respeito o Executivo mandar um pedido de urgência sem um esboço mínimo do projeto. Os argumentos apresentados pelo governo não sustentam a doação de quase 160 hectares. Lembrem que toda a confusão do estaleiro se deu por causa de 100 hectares”, complementou Roberto Mesquita.
REGULARIZAÇÃO
O parlamentar do PV criticou também a despreocupação do governo em informar como se dará a regularização fundiária das cerca de 200 famílias que moram no terreno. Para Mesquita, interesses eleitorais poderão se imiscuir no processo, visto que, pela projeção do governo, as intervenções deverão ser concluídas em 2012, ano de eleição para prefeito e vereador.
“A regularização fundiária é necessária, porém perigosa se pensarmos que no prazo de doação proposto estaremos nas vésperas das eleições municipais”, observou ele, tendo sua desconfiança rejeitada como “insinuação perversa” por Carlomano Marques (PMDB). Ao fim das discussões, a doação passou com o voto favorável de todos os parlamentares, exceto Mesquita, que se absteve.
CESSÃO À PETROBRAS
Os deputados também aprovaram ontem, mas sem discórdia, a mensagem do governo que libera o Estado a ceder à Petrobrás o uso de imóveis na localidade do Pecém que sirvam à consolidação do Complexo Industrial e Portuário.
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