Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Maranguape vem através desta esclarecer as questões pontuadas pelo Relatório de Fiscalização da Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Vale ressaltar que o documento produzido pelo TCU não tem caráter conclusivo e sim de recomendações ao município. Tanto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social quanto o Instituto Prisma, empresa contratada para confeccionar as apostilas já apresentaram suas respectivas Defesas quanto as questionamentos dos auditores.
Diante dos questionamentos sobre o valor cobrado pela aquisição de apostilas, o Instituto Prisma apresentou em sua própria defesa, os seguintes pontos para justificar o valor cobrado:
1. De acordo com o relatório de fiscalização, os auditores pesquisaram o preço como se estas fossem simples cópias xerografadas, sendo que estas apostilas são resultado de um trabalho mais complexo:
1.1) A produção deste material teve o custo apresentado, por exigir a participação de diversos profissionais e serviços especializados: autores competentes e experientes na área do material didático para pesquisar, redigir e elaborar a parte intelectual; revisão ortográfica e gramatical de todos os textos; prestação de serviços de diagramação; serviço de produção e edição; serviço gráfico de impressão do material; serviço de encadernação e o serviço de transporte de distribuição do material didático (apostilas e material didático).
1.2) O material produzido em Fortaleza foi entregue nos pólos de realização do ProJovem Trabalhador e em rotas alternativas, que compreenderam: sede do município, Comunidade de Jubaia, Comunidade de Amanari, Comunidade de Serra do Lagedo, Associação Façanha, Comunidade de Umarizeiras, Comunidade de Papara, Comunidade de Penedo, Comunidade de Lages e Comunidade de Tabatinga, totalizando 654, 8 km2.
2. Ainda sobre as apostilas, o questionamento da quantidade de páginas ser diferente entre os outros municípios, a empresa contratada explicou que ficou impossibilitada de especificar os valores de acordo com a quantidade de páginas, tendo em vista que dependia de vários aspectos da produção, valor de autoria, diagramação e prazo de execução para atender ao início do programa. Por isso, o contrato foi feito com uma média de 110 páginas cada. A empresa contratada explicou ainda que o valor medido de paginação em torno de 110 páginas, em nada prejudicou o preço final, visto que foi calculada em uma média aritmética entre todas as apostilas e outros elementos textuais que seriam produzidas e tiveram seus custos obrigatórios diluídos pela produção de todos os módulos.
A Prefeitura de Maranguape aguarda o desenrolar do processo junto ao TCU a fim de garantir a legalidade na aplicação dos recursos públicos.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maranguape
Maranguape, 28 de março de 2011

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