Frente da MPE se reúne com Fazenda na terça

Segundo senador José Pimentel, grupo de parlamentares vai se encontrar com secretário-executivo do ministério para discutir projeto que modifica Simples Nacional

A primeira reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 será na próxima terça-feira (1º), com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O anúncio foi feito agora há pouco pelo ex-ministro da Previdência Social e agora senador José Pimentel, ao chegar ao café da manhã que ocorre na Câmara dos Deputados para lançamento da Frente Parlamentar. Na ocasião, será aprovado o novo estatuto e escolhido o presidente da Frente Parlamentar. "Vamos começar negociando com o Ministério da Fazenda", informou Pimentel.

O PLP 591/10 altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que criou o Simples Nacional. Entre os ajustes está o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta anual das pequenas empresas para entrada no Simples Nacional - sistema de tributação especial do segmento. O projeto também sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual.