Boletim da Camara Municipal de Fortaleza

Audiência pública vai discutir área de proteção do Rio Ceará
Por sugestão do vereador Joaquim Rocha (PV), a Câmara Municipal vai realizar Audiência Pública para discutir o processo de revitalização e preservação da área histórica e ambiental do Hidroporto de Fortaleza, localização às margens do Rio Ceará. A área de proteção ambiental, segundo Joaquim Rocha, virou cemitério de carcaças de barcos.

Entulho e ferragens numa área de preservação permanente. Joaquim Rocha observa que o local onde funcionava o Hidroporto está abandonado com containers, carcaças de navios e máquinas velhas. “Um ferro velho às margens do Rio Ceará”, afirmou, observando que o local foi interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam).

Os técnicos da Secretaria constataram várias irregularidades, dentre elas, a falta de alvará de funcionamento, de registro sanitário, licença ambiental e equipamento de controle da poluição atmosférica. “As irregularidades encontradas foram listadas em um relatório, e encaminhadas ao Ministério Público”, afirmou. Joaquim Rocha acrescentou que a empresa responsável por transformar o local em ferro velho foi identificada.

Joaquim Rocha afirmou que o problema começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal antes mesmo da interdição. Em nota, a procuradora da República Nilce Rodrigues disse que está analisando laudo do Ibama e aguarda informações solicitadas à Gerência Regional do Patrimônio da União para se pronunciar.

Paulo Gomes comemora licitação para obras de abastecimento d'água em Messejana
A Concorrência Pública da Companhia de Água e Esgotos do Estado do Ceará (Cagece), marcada para o próximo dia dois de março, deverá beneficiar 14 comunidades da Grande Messejana. Foi o que ressaltou, hoje, 28, o vereador Paulo Gomes (PMDB). Para reforçar o abastecimento, segundo ele, a Companhia vai investir recursos da ordem de R$ 19,5 milhões.

O vereador peemedebista salientou que dois processos licitatórios foram iniciados. Serão R$ 7,1 milhões para serviços e R$ 12,4 milhões para aquisição de materiais. Paulo Gomes foi informado pela Cagece que a obra tem capacidade para beneficiar 470 mil habitantes, com o assentamento de 12.880 metros de sub-adutora.

A Companhia de Água e Esgotos, com as melhorias em Messejana, quer suprir as necessidades de água ocasionadas pelo crescimento demográfico do Curió, Lagoa Redonda, Cambeba, Alagadiço Novo, Guajeru, Cajazeiras, Pedras, Paupina, Barroso, Ancuri, Ciaçu, Parque Iracema e Jangurussú.

Paulo Gomes, em pronunciamento no plenário da Câmara de Fortaleza, chegou a pedir antecipação do processo licitatório, tendo em vista os problemas com a falta de água. Uma vez concluído o certame, a previsão é de que a obra esteja concluída no prazo de 10 meses. A Companhia – enfatizou o vereador – planeja instalar quatro válvulas redutoras de pressão e executar 100 metros de travessia, sendo uma aérea e duas por método não destrutivo.


Vereadores acompanham obras no estádio Antony Costa
A poucas semanas de ter sua reforma concluída, o estádio Antony Costa recebeu hoje, 28, a visita de vereadores e de moradores e lideranças do bairro Antônio Bezerra. O equipamento, também conhecido como campo do Rio Branco deverá ser entregue em abril, segundo a titular da Secretaria Executiva Regional (SER) III, Olinda Marques.

A obra custará, no total, R$ 600 mil. Desse valor, R$ 500 mil são oriundos de emendas parlamentares dos vereadores. Presidente da Câmara em exercício e um dos principais apoiadores da reforma do estádio, o vereador Adail Júnior (PV) aproveitou o momento para agradecer a todos os vereadores que contribuíram com emendas, à Olinda e à administração municipal pela aplicação dos recursos.

O Antony Costa ganhou vestiários, iluminação e drenagem completa. Ao lado do campo gramado, estão sendo concluídas uma quadra de futsal e uma de vôlei, além de pista para cooper. Após a conclusão da obra, segundo Olinda, a gestão do equipamento ficará a cargo da Secretaria do Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel). A secretária disse ainda que existe a ideia de promover o campo para receber os treinos das seleções que jogarão em Fortaleza na Copa de 2014.

O prefeito de Fortaleza em exercício, Acrísio Sena (PT), considera a reforma do estádio uma obra referencial para o Grande Antônio Bezerra. A perspectiva, segundo ele, é de que o local incentive práticas de esporte, cultura e lazer destinados a crianças, jovens, adultos e idosos, como escolinhas de futebol e projetos voltados para a prática de modalidades esportivas por pessoas da terceira idade. “A inauguração vai ser um momento histórico para quem não teve a oportunidade de jogar bola aqui.”

O tenente PM José Gonçalves da Silva, que preside da Liga do Antônio Bezerra, comemora a proximidade da inauguração do estádio Antony Costa. A liga, segundo ele, é composta por 16 equipes de modalidades diferentes, além de uma escolinha de futebol. “Queremos que a comunidade cuide do estádio como se fosse sua casa.” Ele estima em 70 anos a idade do campo, que antes era apenas de areia.

Participaram da visita, ao lado de Acrísio e Adail, os vereadores Leonelzinho Alencar (PTdoB), Mairton Félix (DEM), Carlinhos Sidou (PV), Gelson Ferraz (PRB) e Casimiro Neto (PP). Também esteve no campo o ex-vereador e deputado estadual Roberto Mesquita (PV).

Passarela

Saindo do estádio, os vereadores foram até a obra da ponte sobre o riacho Dom Lustosa, que interliga o Antônio Bezerra ao bairro Dom Lustosa e adjacências. A ponte, antes de madeira, teve parte de sua estrutura roubada há cerca de dois anos.

A passarela que está sendo construída é de alvenaria e também contou com recursos de emendas dos vereadores. A previsão de entrega da obra, segundo Olinda Marques, também é abril.

Prorrogado o prazo para a entrega de declaração do Empreendedor Individual
Os trabalhadores autônomos inscritos no programa Empreendedor Individual, que tinham até hoje para fazer a sua declaração de rendimentos, ganhou mais tempo. O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) até o dia 31 de maio. A Sala do Empreendedor, da Câmara Municipal de Fortaleza oferece auxílio na prestação de contas e, até a última sexta-feira, 25, ajudo a entrega de 436 declarações.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Dalina Cavalcante, ressaltou a importância do cumprimento do prazo para que os empresários não sejam multados. Os profissionais que fizerem as suas declarações de rendimentos fora do prazo terão de pagar um multa no valor de R$ 50,00. Além de ficarem inadimplentes com o programa Empreendedor Individual, eles serão impedidos de retirar boletos de pagamento do INSS.

As declarações de rendimentos podem ser feitas também pela Rede Mundial de Computadores. A Sala do Empreendedor Individual da Câmara, no entanto, disponibiliza o serviço para facilitar a vida dos empreendedores, especialmente daqueles que não tem acesso à Internet. O auxílio de técnicos tem o objetivo de evitar erros no preenchimento das declarações.

Mais informações sobre os serviços da Sala do Empreendedor Individual que funciona na Câmara Municipal (Rua Thompson Bulcão, 830, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo telefone (85) 3444-8444.

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