Mesmo não sendo ainda uma discussão do âmbito municipal, a criação do Conselho Estadual de Comunicação foi um dos temas ventilados, na manhã de ontem, na Câmara Municipal. Ao utilizar o tempo da oposição, o vereador Marcelo Mendes (PTC) criticou a criação do conselho com o objetivo de monitorar a mídia. Mendes teme que, na prática, o futuro órgão acabe sendo usado para controlar a imprensa. Ele apelou para que Cid se oponha ao projeto.
O parlamentar, inclusive, encaminhou um ofício ao governador. No documento, Mendes explica que a matéria “representa a mais sórdida, cruel e ladina tentativa de constranger, amordaçar e comprometer o livre exercício do jornalismo”. Segundo ele, algo parecido no Brasil só foi visto durante a Era Vargas (1930-1945) e o regime da Ditadura Militar (1964-1985).
O vereador Acrísio Sena (PT), na semana passada, afirmou que iria propor o Conselho Municipal de Comunicação, após uma articulação com a prefeita Luizianne Lins (PT) e Ronivaldo Maia – líder da Prefeitura na Câmara. Para Acrísio, os conselhos estão longe de ser uma intervenção na imprensa como aconteceu em outros momentos da história do País.
Embora o projeto ainda não tenha entrado na pauta de discussão da Casa, o vice-líder da oposição, vereador Ciro Albuquerque (PTC), protocolou ontem um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o parágrafo único do artigo 325. Ele justificou que pretende evitar o que aconteceu na AL.
Caso aprovado, o artigo passará a ter a seguinte redação: É vedada toda e qualquer censura de natureza ideológica, política ou artística, sob qualquer forma, processo ou veículo, à plena liberdade de informação jornalística.
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