Boletim da Camara Municipal de Fortaleza

DR. CIRO DEFENDE ESCLARECIMENTO DE

DENÚNCIAS CONTRA A PREFEITURA




“Se disse aqui nesta Casa, que secretários são bandidos, que há roubo na Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e que guardas municipais estão fazendo a proteção da mãe da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e até agora não se esclarece”, foi dessa forma que o vereador Dr. Ciro (PTC) iniciou seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, ocupando o tempo da oposição.

O vereador, após ouvir as denúncias envolvendo a Guarda Municipal de Fortaleza, ontem na Casa Legislativa, entrou com um requerimento solicitando informações ao órgão acerca da disposição de guardas para a segurança pessoal da mãe da prefeita Luizianne Lins.

No requerimento, Dr. Ciro quer saber quantos e quais são os servidores desta Autarquia que estão prestando tal serviço, e se há guardas municipais à disposição de outra residência particular de parente da Prefeita de Fortaleza.

O vice-líder da Oposição ressaltou que essas denúncias não podem ficar sem respostas e por isso quer saber de cada partido o seu posicionamento. “O povo quer saber. Estão cometendo graves crimes e isso não pode passar desapercebido. Denuncia-se e não se apura?”, indagou o parlamentar.

SC28.10.2010




PARA PLÁCIDO FILHO, SERVIDORES

NÃO TÊM O QUE COMEMORAR




O líder da oposição na Câmara, Plácido Filho (PDT), disse que os servidores do Município não têm o que comemorar neste Dia do Servidor Público. Ele citou o caso de funcionários do Instituto Dr. José Frota (IJF), cujas gratificações não foram implantadas.

Plácido lembrou também do caso dos técnicos de enfermagem, que deveriam ter salário-base maior que o dos auxiliares. Conforme ele, por decisão da Prefeitura, tal salário maior foi inviabilizado. “Depois de muita promessa, consegue-se implantar o salário, os técnicos recebem por alguns meses e depois vem uma ordem mandando desimplantar, sem discussão com o sindicato ou com os servidores. Simplesmente mandam tirar do contra-cheque.”

O líder da oposição também criticou a regra implementada pela Prefeitura para o enquadramento de servidores nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Conforme ele, os funcionários que possuem processo de isonomia salarial e que quiserem ser enquadrados no plano têm de assinar um termo de desistência do processo. “Isso é injusto, lamentável e o maior absurdo.”

Plácido também reclamou da falta de UTI's nos hospitais de atenção secundária de Fortaleza. Segundo ele, todos os frotinhas e gonzaguinhas deveriam ter um leito de UTI. No entanto, conforme o vereador, apenas o Frotinha do Antônio Bezerra possui um. “Para esse pessoal, construir UTI é despesa. Acham melhor investir no réveillon. Enquanto isso, os mais pobres e humildes estão morrendo na porta dos hospitais.”

EN28/10/2010




ROBERTO MESQUITA QUER DEBATE SOBRE A

DEMOLIÇÃO DAS BARRACAS DA PF




O vereador Roberto Mesquita defendeu nesta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, um amplo debate com a sociedade sobre a decisão da Justiça em derrubar as barracas da Praia do Futuro, local que reúne grande número de turistas em Fortaleza.

Roberto disse que está havendo uma divisão de opinião acerca desse tema. Que existe um conflito entre os que já estão acostumados em utilizar os benefícios das barracas da Praia do Futuro, e o uso inadequado pelas empresas privadas do espaço público.

“Estamos diante de uma situação, e é para isso que existem as Casas Parlamentares e a Justiça, que é para, no final, a solução encontrada atinja aquilo que a sociedade quer”, ressaltou Roberto Mesquita.

SC28.10.2010




MARCELO MENDES RENUNCIA À

VICE-PRESIDÊNCIA DA UVC




O vereador Marcelo Mendes (PTC) criticou nesta quinta-feira, 28, durante seu pronunciamento na Câmara Municipal, o envio pela União de Vereadores do Estado do Ceará (UVC), conjuntamente com o Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de uma carta a cada vereador filiado a instituição, solicitando a presença de todos em um café da manhã para uma reunião de trabalho, mas que na verdade a pauta do encontro seria a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

Diante desse acontecimento, o vereador Marcelo Mendes afirmou que a UVC não pertence ao presidente Deuzinho Filho, que a instituição é maior que isso, e não podia escolher candidato.”A UVC não é para tratar disto, é uma instituição para cuidar e zelar dos reais interesses da nossa categoria, da luta pelo fortalecimento da condição do vereador”, ressaltou

O parlamentar ainda questionou se a atitude do presidente da UVC era legal e disse ser no mínimo deselegante. “Que isso fosse decidido em uma plenária da união, mas nunca de uma decisão particular”, argumentou. Marcelo ainda comunicou que hoje encaminhou uma carta ao presidente da UVC renunciando o cargo.

“Não me sinto à vontade para continuar vice-presidente desta instituição. Essa atitude é para lamentar e protestar contra o envolvimento da nossa entidade”, concluiu Marcelo.

SC28.10.2010




VEREADOR DESTACA DECISÃO DO STF

PELA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA




O vereador João Alfredo (PSOL) destacou hoje, 28, durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Fortaleza, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

João Alfredo afirmou na tribuna que estava duplamente feliz, tanto pela validade da Lei, como pelo posicionamento do STF em manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

“Esse é um caso emblemático, poque todos nós sabemos o que esse político representa na história do Brasil, nas ultimas décadas. Esteve envolvido numa série de fralcatruas, chegando a ser preso e algemado por conta de desvios da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia”, destacou o parlamentar.

PROTESTO – João Alfredo ainda em seu pronunciamento, solidarizou-se com o jornalista Dalwton Moura, que foi demitido de um periódico cearense após a publicação de um caderno que fazia referência ao Professor Michael Löwy, pautado pelo jornalista e o próprio editor do veículo. “Como cidadão e socialista que sou, trago esse protesto e solidariedade pelo jornalista e ao Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

SC28.10.2010




GUILHERME SAMPAIO PARABENIZA

SERVIDORES PÚBLICOS




Comemora-se hoje, 28, o Dia do Servidor Público. A data foi destacada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que disse considerar os servidores os meios necessários para a concretização dos ideais republicanos. “É impossível construir justiça social sem eles.”

Guilherme parabenizou os servidores pelo dia e refletiu sobre as mudanças no serviço público implementadas pelo Governo Lula. Segundo ele, há oito anos, havia 400 mil servidores públicos no Brasil. Hoje, esse número aumentou para 700 mil – resultado da política de concursos.

Além da realização de novos concursos, Guilherme também ressaltou a implementação de mesas de negociação que proporcionaram aos servidores ganhos salariais e perspectivas de crescimento na carreira.

EN28/10/2010




RONIVALDO MAIA DESTACA AVANÇOS NO

SERVIÇO PÚBLICO DE FORTALEZA




Reajustes salariais, implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), capacitação. Estes foram alguns dos avanços no serviço público da cidade listados pelo líder do Executivo na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), para ressaltar a passagem do Dia do Servidor Público.

Ele trouxe alguns dados da Secretaria da Administração do Município (SAM) referentes a 2009 que comprovam a melhoria das condições dos trabalhadores. Ele citou o caso de trabalhadores enquadrados nos PCCS da Saúde, do IJF e da Gestão Pública: mais de 7 mil foram beneficiados com aumento salarial entre 20% e 30%. Já os professores tiveram a regência de classe reajustada de 47% para 50% do salário-base. Além disso, em 2009, foram admitidos mais de 1,5 mil servidores.

“Não é todo governo que tem compromisso com a classe trabalhadora. O servidor não é enganado facilmente. Ele construiu uma consciência e nós nos orgulhamos dos trabalhadores que reivindicam. Não existe governo bom, mas trabalhadores organizados”, disse Ronivaldo.

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