O Ministério Público Federal no Ceará quer que a empresa Roma Hotéis e Turismo Ltda repare os danos ambientais causados a uma área de preservação permanente no município de Beberibe, no litoral leste do Estado. Para isso ajuizou, através da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte, uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine a demolição do imóvel erguido irregularmente e a reparação dos danos.
A empresa denunciada foi responsável pela construção do empreendimento Hotel Praia das Fontes Coliseum Residence sobre falésias na Praia das Fontes. As obras também ocuparam terreno de Marinha. As irregularidades ficaram comprovadas em laudo técnico produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o laudo, da área total ocupada pelo Hotel Coliseum, que é de 4.42 hectares, uma fração calculada em 2,28 hectares caracteriza-se como área de preservação permanente. Fiscais do Ibama autuaram a empresa por conta das irregularidades. A ação do MPF é de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior.
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Ministério Público Federal no Ceará
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Penso eu - É. Tá cada vez mais dificil!
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