PPP do Castelão questionada

Votação sobre suspensão, ou não, é mais uma vez barrada no Tribunal de Contas do Estado

A tão esperada retomada da votação sobre a suspensão, ou não, da licitação da PPP (Parceria Público Privada) para a realização das obras de ampliação, reforma e exploração do estádio Castelão, visando a Copa de 2014, foi mais uma vez obstruída na reunião de ontem do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Ceará). A votação, que havia sido suspensa na reunião anterior do órgão, por conta do procurador de Contas Rholden Queiroz ter pedido vista do processo, ontem, apesar do relator Edilberto Pontes Lima não ter aceito os argumentos apresentados pelo procurador, a conselheira Soraya Victor decidiu também pedir vista do processo.

Mesmo com o pedido da conselheira, o processo licitatório não sofrerá interrupção e vai ter continuidade nos termos atuais, segundo informou a Sesporte (Secretaria do Esporte do Estado). Soraya Victor tem um prazo de quatro sessões para apresentar seu parecer sobre a matéria.

Ao apresentar seu posicionamento contrário à PPP, Rholden Queiroz fez vários questionamentos, sugerindo mudanças no edital de licitação para evitar prejuízos financeiros ao Estado e oferecer melhores condições de competitividade entre as empresas interessadas em participar do processo.

Por sua vez, o relator Edilberto Pontes manteve sua posição anterior, por entender que as explicações oferecidas pela Secretaria Estadual do Esporte estão em acordo com o que dispõe a Lei Federal 11.079, de 2004, que regula as PPPs.

Preocupação
O presidente do TCE, Teodorico Menezes, manifestou sua preocupação com os questionamentos, que podem gerar atraso nas obras estruturantes exigidas pela FIFA. “Existe uma disputa muito grande entre várias empresas para construir essas obras, e não é papel do Tribunal interferir nessa questão, mas defender a legalidade dessas obras”, defendeu.

Comissão Técnica
Proposta pela secretária de Controle Externo da Casa, Giovanna Augusta Moura Adjafre, foi criada uma comissão técnica, formada pelos servidores José Oscar Feitosa Andrade, Alexandre Guimarães Sabóia de Albuquerque, Edson Pereira Campos, Theófilo Maciel Melo, Rubens Gustavo Nocrato Rocha e Carlos Alberto de Miranda Nascimento.

A comissão é parte de um Protocolo de Execução firmado entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e demais tribunais de contas dos estados e dos municípios, com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos para a realização da Copa do Mundo de 2014.