Assembléia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (30/03), mensagem do Governo do Estado propondo mudanças na cobrança do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços(ICMS) de alguns setores econômicos do Ceará. Dez projetos de lei, cinco projetos de indicação e 123 requerimentos também foram aceitos. Todos por unanimidade.
Segundo o líder do Executivo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), a idéia é flexibilizar a carga tributária para atender a capacidade contributiva de segmentos econômicos sujeitos à sistemática do ICMS. “Ao invés de você cobrar o imposto de 50 mercearias pequenas, por exemplo, vai se cobrar da distribuidora. Aí, o produto já chega no comércio com tudo embutido”, exemplifica.
Gony recebe comissão de Serra do Félix com pedido de emancipação
Também na manhã desta terça-feira (30/03), no Salão Nobre, uma comissão do distrito de Serra do Félix, em Beberibe, entregou ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, o deputado Gony Arruda (PSDB), um pedido de emancipação. Com ele, já são 46 distritos que encaminham a solicitação à Casa.
Ao receber dos representantes a documentação necessária para a tramitação do processo, Gony Arruda explicou que a Mesa Diretora irá estudar os dados apresentados para emitir parecer sobre o pedido. O deferimento só ocorre se o distrito tiver um mínimo de oito mil habitantes, 400 prédios, 40% da população apta a votar, infraestrutura própria de fornecimento de água, luz e telefonia, e redes de ensino e saúde.
O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho, encontra-se em viagem ao exterior durante toda esta semana
Domingos Filho viajou domingo para a Itália e só retornará no domingo, resassumindo a presidencia da Assembléia na segunda feira.
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