Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

VITOR VALIM MOSTRA PARECER DO TCM
SOBRE CONTRATO DA CITÉLUZ

O vereador Vitor Valim (PHS) apresentou hoje, 31, análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente ao contrato firmado em 2006 entre a Prefeitura Municipal de e a empresa Citéluz, responsável pelos serviços de iluminação pública da cidade. O documento aponta, por exemplo, que houve superfaturamento em uma obra de melhoria de iluminação.
A obra se refere a um trecho da Avenida Pinto Madeira, localizado entre a Rua Luiza Miranda e a Avenida Monsenhor Carneiro da Cunha. Segundo a análise, o serviço custou R$ 190,5 mil. No entanto, comparando o valor dos itens utilizados com os valores tabelados pela Secretaria da Infra-Estrutura do Governo do Estado (Seinfra), o TCM constatou uma diferença de R$ 90,8 mil.
“Uma lâmpada que custa R$ 85 saiu por R$ 350. Por isso, falta dinheiro pra educação e para a saúde. Isso é uma pequena amostra do quanto a Citéluz custa para o município. Está havendo um desvio do dinheiro público”, criticou. Vitor cobrou que a Câmara Municipal tome providências sobre o assunto.

EN31/03/2010



PLÁCIDO DESTACA IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO BECO DA POEIRA DETECTADAS PELO TCM



“No mínimo é imoral a engrenagem que foi montada com o objetivo de beneficiar os amigos da prefeita Luizianne Lins”. Foi assim que o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), iniciou seu discurso hoje, 31, na Câmara dos Vereadores.

O parlamentar apresentou um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que mostra irregularidades na contratação de serviços de engenharia para a construção do novo Beco da Poeira. Segundo o vereador, o relatório revela principalmente, que a contratação da obra em caráter emergencial não tem justificativa e que as duas empresas de engenharia contratadas diretamente pela prefeitura para realizarem as obras do Beco da Poeira, são as mesmas que doaram as maiores quantias para a campanha de reeleição da prefeita Luizianne Lins. “Isso mostra a engenharia política realizada pela prefeita de Fortaleza”, criticou Plácido.

O vereador João Alfredo (PSOL) acrescentou que já tinha solicitado essas informações ao TCM e que foi informado do encaminhamento do mesmo ao Ministério Público Estadual, que deverá adotar as medidas cabíveis. João Alfredo (PSOL) ainda ressaltou que, se a obra teve contratação de caráter emergencial, ela não poderia ter passado do prazo estipulado que foi de 180 dias para sua conclusão.

SC 31.03.2010


ACRÍSIO SENA MINIMIZA DENÚNCIAS

O vereador Acrísio Sena (PT), em seu tempo de liderança do Executivo, minimizou as denúncias feitas pelos vereadores Vitor Valim (PHS) e Plácido Filho (PDT). Segundo ele, ambos os documentos utilizados nas denúncias se tratam de relatórios iniciais e preliminares.
“Transformar os dois relatório em palavra final do TCM é uma incorreção.” Para Acrísio, a discussão levantada é precipitada e revela a politização do assunto. “Acredito na seriedade do TCM e acho que vamos ter oportunidade de apresentar o contraditório por meio dos documentos que estão sendo exigidos.”
Com relação à denúncia apresentada por Plácido, Acrísio explicou que a dispensa de licitação faz parte do processo da Lei de Licitações e Contratos. No caso da obra do novo Beco da Poeira, a dispensa foi realizada em virtude do curto prazo que o Governo do Estado dispõe para iniciar as obras da estação do Metrofor.
No que se refere à doação para a campanha de Luizianne Lins realizada pelas empresas envolvidas na construção do novo prédio do Beco da Poeira, Acrísio disse que a prestação de contas dos valores foi feita junto ao TCM. No entanto, o vereador Marcelo Mendes (PTC) questionou esse ponto. “É aceitável que a maior doadora da campanha seja presenteada com uma dispensa de licitação para uma obra como essa? Mesmo que haja condenação ou absolvição, temos de nos ater aos princípios que regem a administração pública”.

EN31/03/2010


JOÃO ALFREDO CRITICA POSIÇÃO DE FORTALEZA
NO RANKING DA VIOLÊNCIA

O vereador João Alfredo (PSOL) chamou de “estarrecedor, escandaloso e trágico” o título de capital do crime atribuído a Fortaleza pelas notícias do dia. Os jornais trazem hoje, 31, como manchete o aumento no número de homicídios cometidos nos estados brasileiros. O vereador deu destaque para a elevação do índice referente a crianças, adolescentes e jovens.
Os dados, que estão no Mapa da Violência 2010, revelam que, entre 1997 e 2007, houve aumento de 89,9% no número de assassinatos de jovens de 14 a 25 anos em Fortaleza. No mesmo período, segundo ele, também dobrou o número de crianças e adolescentes entre zero e 19 anos mortos. A estatística coloca Fortaleza no 4º lugar no número de homicídios que vítima este segmento.
O aumento, conforme o vereador, está na contramão de capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, que reduziram os índices de assassinato. João Alfredo atribui a redução à implementação de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Quando se refere a Fortaleza, no entanto, a realidade é de recursos, nas palavras do vereador, “vergonhosos”. Segundo ele, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) deteve apenas 0,76% do orçamento de 2009. Os conselhos tutelares se encontram em situação pior: recebem apenas 0,008%.
João relacionou o número de assassinatos ao envolvimento dos jovens com drogas. Nesse sentido, ele cobrou da administração municipal a execução da emenda coletiva que destina recursos para a construção de uma unidade de tratamento de dependentes químicos.
Frente a esta realidade, o vereador apelou para que a prefeita e o governador, em reunião que terão no início de abril, incluam na pauta a situação da violência contra jovens em Fortaleza.

EN31/03/2010


DE MEIO AMBIENTE APROVA MENSAGEM
QUE MODIFICA PLANO DIRETOR

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente aprovou hoje mensagem que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo que tratam de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A modificação, segundo o vereador João Alfredo (PSOL), um dos integrantes da comissão, é fruto de reivindicação do campo popular que participou do processo de construção do plano.
Uma das alterações diz respeito ao prazo para que uma área seja reconhecida como Zeis tipos 1 e 2. No texto original, o prazo conta cinco anos até a publicação do Plano Diretor. O projeto de lei complementar enviado pela prefeita determina que o tempo seja contado até o início da vigência da lei específica que regulamentar as Zeis.
O projeto também invalida como Zeis logradouros públicos e imóveis com índice de aproveitamento igual ou maior à determinada para a zona, com exceção dos desocupados e sem utilidade há mais de um ano. A mensagem segue agora para ser votada em plenário, em duas discussões.

31/03/2010


VEREADORES CONTIUAM DEBATE
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Votos de feliz páscoa, anúncio de reuniões políticas e Estaleiro Promar Ceará foram os principais temas discutidos, hoje, 31, durante o espaço reservado às explicações pessoais na Câmara de Fortaleza. O vereador Plácido Filho (PDT) enalteceu a retirada de seu requerimento que convidava o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Laércio Noronha Xavier, para expor em plenário o parecer da Ordem sobre a construção do Estaleiro Promar na Praia do Titanzinho.
João Alfredo (PSOL) explicou que defendia um com a presença de posições favoráveis e contrárias ao estaleiro no Titanzinho. “Só assim, poderíamos conhecer os dois lados. Fazer o contraponto”, disse. João Alfredo aproveitou ainda o espaço para desejar “boa páscoa” aos demais vereadores, assessores e funcionários da Casa.
O vereador Walter Cavalcante (PHS) lembrou que Páscoa significa passagem. Tendo em vista que muitos viajam para o interior do Estado no “feriadão”, ele aconselhou que os motoristas tivessem cuidado no trânsito, evitando acidentes fatais.
Além de votos de “feliz páscoa”, o vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou o encontro estadual do seu partido, no próximo dia 4, para discutir as eleições de 2010. Segundo ele, o PT no Ceará busca manter a unidade das agremiações que formam a base do Governo Lula no apoio ao governador Cid Gomes (PSB) e a dois candidatos ao Senado Federal: Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).
O vereador Roberto Mesquita (PV), abordando o Estaleiro, ressaltou que o processo licitatório já foi feito. A empresa vencedora, porém, precisa de licença do município e da parceira do Governo do Estado. Ele anunciou que vai entrar com um requerimento pedindo à Transpetro cópia do edital de licitação.

IS: 31.03.2010


SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SERÁ CONVIDADA A
ESCLARECER SITUAÇÃO ATUAL DAS CRECHES


A comissão especial que acompanha a situação das creches do município se reuniu, nessa quarta-feira, 31, na Câmara Municipal de Fortaleza, para decidir as ações que devem ser executadas nos próximos dias. Entre elas, está o convite a secretária de educação do município, Ana Maria Fontenele, para comparecer à comissão e apresentar um relatório contendo a relação de todas as creches públicas que estão funcionando, e as que estão fechadas.

A comissão deve solicitar informações sobre os problemas que as creches municipais enfrentam, assim como o estado físico delas na época em que a gestão das creches ainda era de responsabilidade do Estado.

Durante a reunião, a comissão também escolheu o vereador Roberto Mesquita (PV) como presidente e o vereador João Alfredo (PSOL) como relator. Os vereadores Vitor Valim (PHS), Dr. Ciro (PTC), Ronivaldo Maia (PT), Francisco Alves (PRTB), Eliana Gomes (PCdoB) e Carlos Mesquita (PMDB) também são membros da comissão.

SC 31.03.2010


IRAGUASSÚ APONTA PROBLEMAS

NO TRÂNSITO DA CAPITAL



O vereador Iraguassú Teixeira (PDT), hoje, 31, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza destacou os problemas que o trânsito da cidade tem proporcionado a sociedade. O vereador citou a sinalização precária, a imprudência de motoristas e a engenharia de transito de Fortaleza como fatores que contribuem para o prejuízo no fluxo do tráfego. “Quem trafega pelas ruas de Fortaleza pode testemunhar o quanto é difícil enfrentar o caos que tem se transformado o trânsito da capital” afirmou o vereador.

Segundo Iraguassú, o trânsito tem se tornado um caso de saúde pública. “De acordo com especialistas, o trânsito está matando mais que homicídios e doenças como câncer”, disse o vereador, referindo-se às mortes no trânsito ligadas ao consumo de álcool, excesso de velocidade, falta de sinalização e à impunidade.

Para o vereador, o grande desafio agora é encontrar as respostas para mudar essa realidade, não só apontando soluções, mas executando principalmente.