Boletim da Camara Municipal de Fortaleza

PRESIDENTE SALMITO APRESENTA
AÇÕES DA CMF EM 2009

Na última sessão plenária do ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT) fez um balanço geral dos trabalhos legislativos. Em números, foram levantadas sessões ordinárias, projetos, audiências públicas e outras atividades da Casa. A soma de tudo revela o trabalho intenso do Legislativo Municipal em 2009.

Foram apresentados 603 projetos de lei; desses, 147 foram aprovados. O número, para Salmito, tem uma dimensão maior. “Por trás de cada projeto há a ideia, a articulação política, a audiência pública para discutir e projetar.”

Já o número de requerimentos chegou a 3.656, o que, para o presidente, revela a intenção dos vereadores em debater os interesses da população.

Salmito também relembrou momentos marcantes do Legislativo, como a vinda dos vereadores à Câmara de bicicleta no Dia Mundial Sem Carro, a pesquisa realizada com a população no terminal de integração do Papicu no Dia do Vereador e a participação da Câmara no projeto Mundos do Trabalho na Praça, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 7º Região (TRT).

A Sala do Empreendedor também fechou o ano com bons resultados. Desde sua inauguração até agora, a sala fez 1.593 atendimentos. Desses, 342 resultaram na abertura de novos negócios pelo programa Empreendedor Individual (EI).

Confira os números das atividades legislativas de 2009

Sessões

ordinárias: 124

extraordinárias: 4

solenes: 102

especiais: 4

Eventos

audiências públicas: 107

diversos (reuniões, lançamentos de livros, celebrações religiosas, etc.): 33

reuniões partidárias: 16

Câmara Cultural: 7

seminários: 6

fóruns: 3

Reuniões

mesa diretora: 8

colégio de líderes: 5

encontro com todos os vereadores: 3

grupo gestor: 18

Produção legislativa

projetos de lei: 603 apresentados e 147 aprovados

projetos de lei complementar: 37 apresentados e 13 aprovados

decretos legislativos: 86 apresentados e 55 aprovados

projetos de resolução: 39 apresentados e 4 aprovados

emendas à lei orgânica: 7 apresentadas e 2 aprovadas

projetos de indicação: 247 apresentados e 119 aprovados

requerimentos: 3.656

EN23/12/2009




CÂMARA FIRMA CONVÊNIO

COM REDE DE CATADORES




O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), assinou nesta quarta-feira, 23, convênio com a Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Ceará. A iniciativa é mais uma ação inserida no programa Câmara Ambiental, e vai resultar na destinação de todos os materiais recicláveis produzidos na Casa à entidade.

“Fico feliz em celebrar este convênio”, destacou Salmito Filho. Para o parlamentar, é preciso iniciativas como esta para o fortalecimento da economia popular. “Esta é a Casa de todos e nós queremos estreitar a relação com este setor, que cumpre o seu papel ambiental”, pontuou.

Para a presidente da Rede, Maria da Conceição da Silva, o convênio é uma conquista da categoria, que vem enfrentando todos os obstáculos no desempenho de sua atividade. “A Câmara Municipal está de parabéns por nos ter apoiado nesta luta”, colocou. O vereador João Alfredo (PSOL), que propôs o convênio por meio de projeto de resolução, presatigiou a solenidade, juntamente com diversos parlamentares.




AA 23/12/2009










VEREADORES EVIDENCIAM

DESEMPENHO DO LEGISLATIVO





Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, 23, último dia de trabalho legislativo de 2009, os vereadores aproveitaram para fazer um balanço das ações na Casa, e desejar um “Feliz Natal e um Próspero Ano Novo” a todos os fortalezenses. Os parlamentares ressaltaram o sentimento de papel cumprido nesta legislatura, e de terem sido escolhidos como representantes do povo.

Para o líder da prefeita, vereador Acrísio Sena (PT), o momento é de confraternização entre todos, principalmente base do governo e oposição. “Paz e amor é o melhor caminho para todos nós”, apontou. O parlamentar agradeceu a colaboração de todos no exercício de seu mandato, que segundo ele, pode aprender a arte de ouvir e de lutar por uma cidade melhor. “Nunca se vence uma guerra sozinho (Raul Seixas)”, citou.

O vereador Roberto Mesquita (PV) destacou a política empregada pelo presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, na direção dos trabalhos na Casa, evidenciando o tratamento igualitário aos parlamentares e a abertura do Legislativo à sociedade. “Você terá um papel muito importante neste Estado”, colocou Mesquita.

Eliane Novais (PSB) enfatizou o papel de todos que fazem parte da Câmara no sucesso de suas ações. “A Casa está de parabéns, os vereadores estão trazendo um bom trabalho e elevando a Câmara”, frisou.

O vice-líder da oposição, vereador Dr. Ciro (PTC), enfatizou a sua vontade de ajudar na construção de uma cidade melhor, com mais escolas, hospitais, salários dignos aos servidores.

AA 23/12/2009












MENSAGENS DO EXECUTIVO RECEBEM

ÚLTIMA APROVAÇÃO





As mensagens do Executivo Municipal receberam hoje, 23, em sessão extraordinária, as últimas aprovações que precisavam antes de serem encaminhadas à sanção. Dentre elas, estão as que acompanham o projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento Municipal de Fortaleza (Prorem) e o projeto de lei complementar que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Prorem, também chamado popularmente de Refis, não enfrentou dificuldades na sua aprovação. Recebeu ontem, 22, quatro emendas. “O projeto veio no fim do período legislativo, mas foi aceito por quase todos. Era necessário somente aperfeiçoar”, disse o vereador Adelmo Martins (PR), autor de uma das emendas.

Por outro lado, o projeto de lei que trata do IPTU foi amplamente discutido. Das 16 emendas apresentadas à comissão conjunta que analisava a matéria, quatro foram aprovadas. Em votação no plenário ontem, 22, uma foi rejeitada.

O Plenário aprovou ainda outras quatro mensagens do Executivo. Duas são de autorização para contrair empréstimos para financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no valor de US$ 50 milhões, e de obras para a Copa de 2014, de R$ 350 milhões. Os financiadores dos recursos são, respectivamente, a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Também foram aprovadas em redação final as mensagens que criam o Fundo Municipal de Financiamento do programa Credjovem e os Pólos Tecnológico e Criativo de Fortaleza (PTFor e PCFor, respectivamente).

EN23/12/2009







ZEIS DO SERVILUZ SERÁ DISCUTIDA

EM AUDIÊNCIA





A Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Serviluz será assunto de audiência no início dos trabalhos da Câmara em 2010. O vereador Guilherme Sampaio (PT) adiantou hoje, 23, que o evento vai discutir a efetivação do conselho gestor da Zeis. Segundo Guilherme, este é “o primeiro passo para a regulamentação da zona.”

De acordo com o vereador, o conselho será responsável por elaborar um plano de urbanização para a área. O Plano Diretor Participativo de Fortaleza determina que as Zeis são áreas destinadas à regularização de habitações consolidadas e ao desenvolvimento de programas habitacionais. Dessa forma, conforme Guilherme, a área do Serviluz é incompatível com projetos industriais, como o do estaleiro, previsto para ser construído na praia do Titanzinho.

EN23/12/2009







LEONELZINHO QUER DISCUTIR

REFORMA DO PV





O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) destacou em plenário, hoje, 23, requerimento de sua autoria, já aprovado, solicitando a realização de uma sessão temática da Câmara Municipal de Fortaleza para apresentação do projeto de reforma do Estádio Presidente Vargas. Segundo ele, ainda há aspectos do projeto a serem esclarecidos, sobretudo com relação às partes do PV que deverão passar por demolição.

A prefeita Luizianne Lins, conforme lembrou Leonelzinho, assinou a ordem de serviço com o consórcio Módulo Fugita para reforma geral do PV. As obras começarão em janeiro próximo e deverão ficar prontas em agosto de 2010. Leonelzinho questionou como ficará o Ginásio Aécio de Borba e a Federação Cearense de Futebol (FCF) durante a reforma. “Não sabemos aos certo como ficará o Sumov, time de futebol de salão”, afirmou.

Os trabalhos no Estádio Presidente Vargas, em três turnos – das 7 às 17 horas (manhã e tarde), e de 18h a uma hora da manhã – na opinião do vereador, vai garantir que a reforma seja concluída dentro do prazo. Leonelzinho disse que as melhorias, dentro dos padrões internacionais de segurança e conforto, determinados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), garantirão os treinos de seleções que jogarão em Fortaleza na Copa 2014.

O vereador sugeriu que, antes do início das obras de reforma do PV, fosse realizado um jogo amistoso de despedida para marcar o evento. .

IS: 23.12.2009







FRANCISCO ALVES ELOGIA

ORDEM DE SERVIÇO


O vereador Francisco Alves (PRTB) parabenizou hoje, 23, a prefeita Luizianne Lins (PT) na tribuna por ter assinado a ordem de serviço da reforma do Estádio Presidente Vargas (PV). As obras estão previstas para acontecer no ano de 2010, sendo finalizadas em agosto.

Francisco Alves ressaltou destacou que as obras ocorrerão num intenso ritmo de trabalho. “Eles irão trabalhar durante os três turnos para devolver o PV dentro dos padrões internacionais”, destacou. Ele também se solidarizou com a greve dos funcionários do DETRAN. “Defendo um acordo imediato entre funcionários, sindicato e Governo do Estado”, afirmou.

MF23.12.2009




RONIVALDO ENALTECE PROGRAMA

DE HABITAÇÃO DA PREFEITURA





O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara de Fortaleza, na sessão da Casa, hoje, 23, afirmou que a prefeita Luizianne Lins segue, no âmbito do município, a política habitacional do Governo do presidente Lula. Preocupada com a existência de áreas de risco, segundo ele, a Prefeitura Municipal fez um plano de habitação ambicioso. “Os moradores da Lagoa da Zeza, que sofriam com os alagamentos, foram transferidos para o Conjunto Maria Tomázia”, disse.

Ronivaldo Maia salientou que o secretário da Habitafor, Roberto Gomes, em 2010, entregará às famílias de baixa renda mais duas mil unidades habitacionais. Gomes, segundo o vereador Ronivaldo, planeja chegar a cinco mil habitações no prazo de dois anos. Para permitir que o sonho da casa própria se torne realidade, o município contou com recursos no valor de R$ 174 milhões do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Outro programa da Prefeitura de Fortaleza, seguindo a política habitacional de Luizianne Lins, na opinião do vereador petista, diz respeito à regularização fundiária denominado “papel da casa”.

Ronivaldo Maia ressaltou que a Câmara aprovou projeto de sua autoria dispondo sobre a economia solidária. A matéria, acrescentou ele, contempla reivindicações do movimento social, como a possibilidade de empreendimentos de economia solidária participarem das licitações públicas. “O marco legal traz também orientações para a política de economia solidária já desenvolvida pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, concluiu.

IS: 23.12.2009







PLÁCIDO E DR. CIRO ENALTECEM

PAPEL DA OPOSIÇÃO





Os vereadores Plácido Filho (PDT) e Dr. Ciro (PTC), respectivamente, líder e vice-líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, avaliam como positiva a atuação dos oposicionistas na Casa durante o ano. “Não só cumprimos o papel de fiscalizadores dos atos do Poder Executivo, mas também a função legislativa, apresentando diversos projetos”, afirmou Plácido Filho, lamentando rejeição a requerimentos pedindo informações.

Para Dr. Ciro, o ano legislativo foi muito positivo para a oposição. “Nunca, na história deste Parlamento, a oposição fez tantas matérias propositivas. Temos sido os fiscais desta administração municipal, que peca por omissão e dá as costas para o povo de Fortaleza. A nossa função é de fiscalizar e de sugerir. Isto nós temos feito”, frisou.

Em função das críticas, a oposição na Câmara Municipal, funcionou como uma secretaria adjunta da Prefeitura, na opinião de Dr. Ciro. O parlamentar do PTC disse ainda que a população de Fortaleza poderia se sentir tranquila, pois a oposição está vigilante. O vereador lamentou, porém, a aprovação do reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Plácido, por sua vez, salientou que as mensagens dispondo sobre o Refis, IPTU e Orçamento, além dos pedidos para contrair empréstimos, chegaram à Câmara no final do período legislativo. “Isso impediu que a gente pudesse fazer um debate com maior profundidade com a sociedade civil organizada”, enfatizou. Mesmo assim, ele avalia o ano como produtivo, ocasião em que a oposição contribuiu apresentando inúmeros projetos e promovendo audiências públicas na Casa.

IS: 23.12.2009











JOÃO ALFREDO FAZ

BALANÇO DO MANDATO


“Nosso mandato deixou como marca nesse primeiro ano, a luta pelos direitos humanos e pelo meio ambiente, por meio da participação popular”. Foi o que afirmou hoje, 23, na tribuna, o vereador João Alfredo (PSOL), ao realizar uma rápida prestação de contas do seu primeiro mandato de vereador de Fortaleza. Ele destacou seu trabalho como presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, e como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Para o vereador do PSOL, a frente parlamentar e a comissão de meio ambiente conseguiram, juntas evidenciar a presença da Câmara de Fortaleza nos debates sobre as principais questões ambientais da cidade. “Contudo sabemos que muitas coisas faltam fazer como a criação de ciclovias, a questão da moradia e da regulamentação do plano diretor”, destacou.

COCÓ – Requerimento do vereador João Alfredo (PSOL) aprovado durante a sessão ordinária de hoje pede explicações à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre a informação de que a área do parque ecológico do Cocó sofreria redução. Segundo o vereador, a titular do órgão, Lúcia Teixeira, teria declarado ao jornal Diário do Nordeste que o parque passaria de 1,46 mil hectares para 942 hectares. “Estamos numa cidade que perdeu quase 90% de sua área verde em 40 anos. Em vez de ampliar o parque, ainda teremos de assistir sua diminuição.”
MF23.12.2009





GUILHERME DESTACA PROJETOS

NA ÁREA DE DEFESA DO CONSUMIDOR


O vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou na tribuna que, no ano de 2009, teve mais tempo para se dedicar ao seu mandato como vereador. Ele destacou o esforço em legislar por melhorias na educação, pelos direitos do consumidor e pelos direitos humanos. Guilherme destacou a importância da sua proposta que deu origem à Lei do Preço Claro.

“Alguns supermercados da cidade já estão exercendo, apesar de existir um prazo em vigor para o exercício da Lei”, declarou. Ele também ressaltou a proposta de lei de sua autoria que obriga os bancos de Fortaleza a manter os livros de reclamações na própria agência. “É uma forma de reclamação dos clientes que esperam mais de quinze minutos na fila. São contribuições para o fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor”, destacou

Na área cultural, o vereador do PT destacou seu projeto que institui bibliotecas populares nos terminais de ônibus da cidade. “O projeto piloto vai instalar em janeiro a primeira biblioteca no terminal da Parangaba”, declarou. Ele também ressaltou a criação do Pólo Gastronômico da Varjota e o projeto que regulamenta os termos de cooperação entre a iniciativa privada e a Prefeitura de Fortaleza.

MF23.12.2009



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