Emenda de José Airton é acatada pela Comissão Especial sobre a exploração na camada pré-sal

A emenda foi acatada ontem pelo relator da comissão especial sobre o fundo social a ser formado com receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Foi inclui a área da Saúde entre as beneficiadas com a verba. A pedido de vários deputados, sobretudo do Nordeste, o relator também incorporou ao projeto a destinação de parte do fundo para o desenvolvimento regional, estabelecendo a redução das desigualdades regionais entre as prioridades, José Airton foi grande articulador e apresenta emenda que visa melhor distribuição regionalizada dos recursos do pré-sal.
A Emenda Aditiva foi apresentada para os recursos do Fundo Social do pré-sal, com intenção criar políticas públicas que visem minimizar os desequilíbrios regionais. Como justificativa o Deputado apresentou a questão das desigualdades regionais no País que possui profundas raízes históricas e se evidencia sob uma variada gama de aspectos.
Dentre as diversas dimensões do problema, as mais evidentes estão relacionadas à produção e à qualidade de vida. O quadro das desigualdades no Brasil, com uma situação de desequilíbrios regionais ainda muito expressiva, tem na região Norte e Nordeste o seu lado mais grave.
Para o Deputado, essas regiões detêm os menores índices de emprego formal em relação às suas respectivas populações. Assim, é fundamental que os recursos do Fundo Social sejam direcionados a políticas públicas que visem a minimizar os desequilíbrios regionais, pois só a democratização de investimentos, que promovam o desenvolvimento econômico com correspondente geração de emprego, é capaz de reduzir as desigualdades nacionais conforme preconiza a Constituição Federal.