Segundo ele, dos R$ 80 mi prometidos, apenas R$ 40 mi foram encaminhados às prefeituras
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Por Souto Filho
da Redação
Apesar do fim do período chuvoso no Ceará, os problemas ocasionados pelas enchentes e a falta do repasse dos recursos do Governo Federal para o Interior causaram debates na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Fernando Hugo (PSDB) revelou que a falta de ajuda por parte da União é referente a um erro da tributação apanhada pelos municípios. Segundo ele, dos R$ 80 mi prometidos, apenas R$ 40 mi foram encaminhados às prefeituras.
O tucano fez um apelo ao líder do Governo do Estado na Casa, Nelson Martins (PT), para os repasses serem agilizados junto aos ministérios. “Estamos em setembro e ainda temos municípios que precisam desse dinheiro para repor as suas estruturas. As cidades estão em situação caótica”, argumentou.
De acordo com ele, o Executivo cearense não tem como custear, sozinho, as reformas necessárias. “Os recursos que o Governo Federal propagandeia tanto chegam devagar como não vêm. Faço uma solicitação aos deputados federais e senadores que não deixem de rogar ao Governo para que os municípios não fiquem apenas a escutar as falácias do Planalto”, solicitou.
Vasques Landim (PSDB) afirmou que há uma discriminação histórica com o Nordeste em relação à distribuição de recursos por parte do Governo Federal. “Quando é para contemplar com esmolas, o Nordeste é campeão. O que assistimos é que os municípios do Ceará estão com pires na mão. Isso é nítido e toda a sociedade sabe”, esclareceu.
Cirilo Pimenta (PSDB) lamentou que os recursos que deveriam ser emergenciais demorem anos para chegar aos cofres. Ele relatou que valores solicitados em 2004, quando ele ainda era prefeito de Quixeramobim, só foram liberados este ano.
Nelson relatou que a totalidade das políticas públicas foi transferida para os municípios. Entretanto, o parlamentar ressaltou que o Governo Lula tomou medidas importantes para as cidades. Entre eles, o deputado falou em aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliação do Bolsa Família.
O petista concordou que é preciso uma reforma tributária para garantir maior participação dos municípios no bolo tributário. Porém, revelou que essa iniciativa está tramitando no Congresso Nacional há vários anos e não é apreciada.
Penso eu: Ou paga ou os meninoscopiarão o COngresso; páram.
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