TCM aprova contas de Luizianne


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou ontem a prestação de contas da Prefeitura de Fortaleza referente ao ano de 2005. Por quatro votos a um, os conselheiros desconsideraram a análise feita pelos técnicos do órgão indicando irregularidades na aplicação mínima de recursos em educação e concordaram com o parecer do relator Manoel Veras por acatar os índices apresentados.
Constitucionalmente, pelo menos 25% de todo o arrecadado deve ser destinado à melhoria do aparato de ensino do município. Conforme o estudo do próprio TCM, a Prefeitura investiu apenas 23,09%. Contudo, no documento, a administração indicou aplicação de 25,02%. E foi essa a versão que prevaleceu.
Segundo Veras, o fator atenuante para as falhas apontadas pelos técnicos terem sido deixadas de lado foi o fato de Luizianne Lins (PT) estar, à época, no seu primeiro ano de gestão. “Entendi que macular as contas de maneira definitiva era uma pena muito forte. Nós sabemos das dificuldades que ela teve no primeiro momento. Na realidade, meu voto foi muito no sentido de dar um crédito de confiança”, argumentou.
Contudo, nem a fala do relator nem a defesa de uma hora do advogado da petista, Luís Sérgio Gadelha, convenceram o conselheiro Pedro Ângelo, o único a se contrapor à prestação de contas. Ele pontuou que a Prefeitura também cancelou “restos a pagar” advindos de 2004. O valor chega a R$ 2,5 milhões. “Isso é como se fosse um calote”, explicou.

Ângelo afirmou que o Executivo teve sete ocasiões para apresentar defesa e não o fez. As justificativas do ato só chegaram justamente ontem, momentos antes da sessão de apreciação ser iniciada. “Os advogados chegaram com mil documentos. Achei uma falta de respeito ter sido tão em cima da hora”, criticou.

Sobre os 25% da educação, o conselheiro informou que, para embasar os gastos, a PMF incluiu despesas da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e até do próprio gabinete da prefeita, além de valores do último ano de mandato de Juraci Magalhães. “Ou seja: coisas que não têm nada a ver diretamente com a educação. Meu voto acompanhou o dos técnicos, mas a maioria entendeu que eles estavam errados. Agora, quem está certo...isso, a sociedade é quem vai dizer”, vaticinou.
O procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, acompanhou toda a sessão do pleno. Após o resultado anunciado, ele disse que o município procurará cumprir os apontamentos feitos pelo TCM. “Como sempre procurou”, complementou.

CAPÍTULO SEGUINTE
Nos próximos dias, a prestação de contas - juntamente com a orientação do TCM - segue para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), responsável por dar uma análise definitiva dos números apresentados pelo Executivo. O material vai diretamente para a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.

Coincidência ou não, o colegiado é presidido pelo vereador Walter Cavalcante (PHS), membro da larga base de apoio a Luizianne no Legislativo. Por conta disso, a aprovação já é dada como certa por muitos parlamentares. Contudo, o humanista não soube precisar quando a matéria entra em pauta.

O líder do Governo na CMF, Acrísio Sena (PT), previu que, ao chegar à Câmara, a discussão e votação das contas vão acontecer sem polêmicas, apesar da oposição já falar em questionamentos. “Todas as insuficiências de informações foram supridas e as irregularidades pontuadas foram apenas interpretações técnicas. Quem vai questionar a aprovação do TCM?”, desafiou.

SAIBA MAIS

• A apreciação foi adiada por três vezes.
• Votaram a favor os conselheiros: Manoel Veras, Chico Aguiar, Marcelo Feitosa e Luís Sérgio Gadelha.
• Votou contra o conselheiro Pedro Ângelo.
• O TCM rejeitou ainda a suspeição interposta pelo líder da oposição ao Governo na Câmara, Plácido Filho (PDT). Ele pedia o afastamento de Luís Sérgio Gadelha da defesa das contas pelo fato do conselheiro ter parentes ligados à Prefeitura.
• Segundo a Corte, a recusa aconteceu porque o parlamentar não tem competência legal para interferir na escolha do corpo julgador. Apenas as partes envolvidas no ato poderiam fazer isso. No caso, o Executivo ou o próprio Tribunal.
• Plácido chegou a dar entrada numa representação reforçando o pedido, mas a matéria também foi refutada.

Penso eu: A suspeição pedida pelo vereador Plácido Filho mostrou que o conselheiroLuiz Sérgio, que pediu vistas ao processo enquanto as coisas andavam, porque tem a mulher e um filho trabalhando na Prefeitura, apesar de à disposição do próprio TCM que por sinal agora a gente sabe pra que serve. E mais; alguém teria ouvido de Maneol Veras algo do tipo tá esculçhambado mas a gente vai arrumar. Nessa eu não acredito. Mas...

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