A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT manifesta sua grande preocupação pelo intenso processo de deterioração do direito à liberdade de expressão e de imprensa em curso na Venezuela. Nas últimas semanas, as investidas do governo do presidente Hugo Chávez e de grupos políticos aliados contra veículos de comunicação e jornalistas se intensificaram.
Trinta e quatro emissoras de rádio foram fechadas, uma lei de Delitos Midiáticos, que prevê prisão para jornalistas, foi apresentada ao Congresso Nacional, grupos chavistas atacaram a sede do canal Globovisión e agrediram 50 jornalistas nas ruas de Caracas.
Uma nova Lei Orgânica da Educação, sancionada pelo presidente Chávez, entrou em vigor sob fortes críticas da sociedade venezuelana, por aumentar a influência dos líderes chavistas sobre as escolas e ameaçar a autonomia das universidades.
A LOE também atenta contra a livre atividade jornalística ao prever, em seu artigo 50, sanções aos meios de comunicação “que produzam terror e incitem ao ódio”.
O governo venezuelano ainda mantém sob ameaça de fechamento outras 245 emissoras de rádio e televisão, que podem perder sua outorga.
Portanto, assim como outras entidades de radiodifusão e de imprensa do continente americano, a ABERT reitera sua apreensão com a escalada de violência e o cerceamento à prática jornalística, que afetam gravemente o Estado de Direito naquele país.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
Brasília, 27 de agosto de 2009.
Me poupe! -Ora, ora e eu pensando que isso tudim era poque queriam, fechar a rádio de Erere!
Nenhum comentário:
Postar um comentário