Selo Verde inicia 2ª etapa de avaliação com participação de 120 municípios

Das 139 prefeituras inscritas este ano no programa Selo Município Verde, 120 devolveram o Questionário de Avaliação de Gestão Ambiental, juntamente com documentação comprobatória, ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). Embora as cidades de Camocim, Hidrolândia, Meruoca, Russas e Tabuleiro do Norte tenham devolvido o questionário, não o fizeram dentro do prazo, porquanto estão passíveis de serem eliminadas do programa. Esses casos serão analisados pelo Comitê Gestor, em reunião extraordinária nesta terça-feira, dia 28. O comitê tem autonomia para decidir a validação ou não dos casos.
Denominada de Gestão Ambiental, a primeira etapa de avaliação do Programa Selo Verde - ou seja, análise dos questionários ora respondidos - consistirá na verificação da documentação pela Comissão Técnica, no tocante às questões de legislação ambiental, infraestrutura, saúde pública, biodiversidade e educação ambiental. Terminada essa etapa, técnicos envolvidos no programa visitarão os municípios que obtiveram pontuação necessária verificando as ações apontadas pelos municípios participantes para confirmar as informações fornecidas.
Este ano o Programa Selo Município Verde, implantado há cinco anos pelo do Governo do Estado e instituído pela lei estadual número 13.204/2003, está em sua 6ª edição e bateu novo recorde de participação: foram inscritos 139 cidades, 29 a mais que o ano passado.
O Selo Verde tem como objetivo incentivar as municipalidades a implementarem políticas públicas ambientais, inserindo o meio ambiente dentro das discussões e preocupações de todas as instâncias da sociedade, por meio de reuniões de mobilização e de projetos de educação ambiental. São três as categorias de premiação do Programa: A, B e C. Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu atingir o nível A. Ano passado, 32 cidades foram certificadas com o Selo B e sete com o C. Por decisão do governador Cid Gomes os municípios premiados com o Selo, além do certificado, receberam do Governo do Estado kits de lixeira para coleta seletiva do lixo.